Recente manifestação em Munique pelo clima
Christof STACHE /AFP
Um grupo de alemães recorreu à legislação dos direitos humanos para processar o Governo pela poluição do ar. Os requerentes afirmam que não querem um valor monetário, mas tencionam apenas assegurar um futuro saudável para as gerações futuras.
Foi em maio que a advogada-geral do Tribunal de Justiça Europeu, Juliane Kokott, afirmou que os cidadãos poderiam processar o Governo por altos níveis de poluição do ar como forma de obter uma indemnização.
Agora, um grupo de alemães, apoiado pelas organizações ambientais ClientEarth e Deutsche Umwelthilfe (Ajuda Alemã para o Meio Ambiente), colocou o discurso da advogada em prática e processou o governo por violar o direito dos cidadãos de terem um ar limpo e saudável.
Entre as alegações, os requerentes afirmam que o Governo está a falhar em proteger a sua saúde, bem como a dos mais novos.
Os cidadãos envolvidos no caso acusam o Estado de permanecer apático em relação às concentrações de poluição no ar, que se encontram quatro a cinco vezes maiores do que o limite aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um dos envolvidos afirma que os filhos "merecem crescer saudáveis, e não numa cidade que os vai condenar a adoecer."
Os sete envolvidos, a maioria deles pais, residem todos nas quatro cidades mais poluídas do país: Berlim, Dusseldorf, Munique e Frankfurt.
Apesar de os níveis de ar tóxico estarem de acordo com as leis da Alemanha, os envolvidos no caso estão a lutar para que a lei mude e reflita o crescente consenso científico que, em 2021, levou a OMS a reduzir os limites recomendados.
O caso encontra-se no tribunal Constitucional da Alemanha que protege os direitos humanos fundamentais dos cidadãos. Os requerentes não procuram compensação financeira com o processo, pedem apenas que o Governo tome medidas.
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