Proposta de lei polémica do Governo alemão corta subsídios de desemprego a imigrantes que residam há menos de cinco anos no país.
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O governo alemão aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei para restringir drasticamente os direitos dos imigrantes europeus, impedindo-os de receber prestações sociais antes de cinco anos de permanência.
Justificada para "proteger" os recursos financeiros dos länder (estados), que suportam as prestações, a medida anti-imigração responde à pressão da Extrema-Direita e visa reconquistar eleitorado que a União Democrata-Cristã (CDU) tem em perda.
A proposta é contestada nomeadamente pelos partidos Os Verdes e Die Linke (A Esquerda), por contrariar a "direção" da União Europeia (UE) sobre a liberdade de circulação de trabalhadores europeus.
A líder da Confederação de Sindicatos alemã, Annelie Buntenbach, denuncia-a como inconstitucional, "porque as pessoas que vivem na Alemanha têm direito a uma existência humana que não é determinada pela nacionalidade".
Mais longe do que Cameron
Em elaboração desde abril, o diploma, que estabelece que tais prestações não são devidas antes de cinco anos de trabalho na Alemanha, vai mais longe do que as medidas restritivas - com uma moratória de quatro anos -, que o conservador David Cameron quis aplicar no Reino Unido e que Berlim criticou por violar o direito de circulação de trabalhadores no espaço europeu.
A ser aprovado no Bundestag (parlamento federal), o diploma fixa como garantia o máximo de um mês de subsídio até à partida para o país de origem para os trabalhadores europeus ali instalados há menos de cinco anos.
Garantir prestações sociais a quem viver na Alemanha há mais de seis meses, como determinou em dezembro um tribunal federal, é encorajar o "turismo de bem-estar social", no áspero argumento da ministra do Trabalho, Andrea Nahales, do Partido Social Democrata (SPD, na coligação governamental).
"Quem vive, trabalha e paga as suas contribuições tem o direito legal aos benefícios do nosso sistema de bem-estar social", disse. "Mas, para quem nunca trabalhou aqui e está dependente do apoio financeiro do Estado para suportar os seus custos básicos de vida, aplica-se o princípio de que deve obter esses meios no seu próprio país".
Em junho, segundo o jornal britânico "The Guardian", cerca de 450 mil pessoas, cerca de 12% do total de originárias dos restantes 27 membros da UE, receberam prestações sociais alemãs: umas 130 mil são búlgaras e romenas - as mais atingidas pela medida.