Os deputados polacos aprovaram, esta sexta-feira, uma polémica lei sobre a "influência russa" que segundo os críticos se destina a perseguir a oposição e já mereceu reparos da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos.
Corpo do artigo
A lei foi proposta em maio pelo ultraconservador Partido Lei e Justiça (PiS, no poder), e os críticos consideram que o seu principal objetivo consiste em perseguir as oposições, em particular o antigo primeiro-ministro Donald Tusk, antes das eleições legislativas previstas para o próximo outono.
Na sequência das críticas, o presidente Andrzej Duda, proveniente da área do PiS, propôs diversas emendas que muitos setores encararam como uma simples operação de cosmética.
Esta sexta-feira, a câmara baixa do parlamento (Sejm) decidiu por 235 votos a favor contra 214 e quatro abstenções rejeitar o veto do Senado ao projeto-lei que tinha sido alterado por Duda. Desta forma, apenas será agora necessária a assinatura do presidente para entrar em vigor.
A lei instituiu uma comissão composta por nove membros designados pelo parlamento, onde o PiS garante maioria absoluta, para perseguir e penalizar responsáveis políticos que tenham favorecido interesses russos entre 2007 e 2022 e "ameaçado a segurança da Polónia".
Duda já referiu que esta legislação é necessária "em nome da transparência" e para impedir que a Rússia comprometa no futuro "a estabilidade" da Polónia.
Varsóvia apoia a vizinha Ucrânia no combate à invasão militar da Rússia e tem-se destacado no envio de armamento, ajuda humanitária e no apoio político a Kiev, suscitando fortes críticas de Moscovo.
Após a sua entrada em vigor, a lei prevê a formação de um poderoso "comité de peritos", sem representação parlamentar, para investigar a influência russa na Polónia e designar os políticos que alegadamente o permitiram, proibindo-os de manterem ou assumirem cargos públicos.
Este processo, já designado pelos seus detratores de "caça às bruxas" - numa alusão à Comissão McCarthy anti-comunista no início da década de 1950 nos EUA - parece ter como alvo privilegiado Donald Tusk, líder do partido da oposição centrista Plataforma Cívica (PO) e a principal ameaça para o PiS, do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e do seu veterano líder Jaroslaw Kaczynski, nas próximas legislativas.
Os ultraconservadores acusam o ex-primeiro-ministro - também presidente do Conselho Europeu entre 2014 e 2019 - de ter atuado em detrimento da Polónia, em particular devido aos acordos de gás desfavoráveis concluídos com a Rússia durante o seu mandato (2007-2014).
O vice-ministro da Agricultura, Janusz Kowalski, admitiu em junho aguardar que "o resultado da comissão conduza à comparência de Donald Tusk perante o Tribunal de Estado".
Os críticos insistem que a lei viola a Constituição polaca e pode impedir as oposições, em particular a PO de centro-direita, de estar representada nos organismos públicos, ou produzir um efeito negativo na sua eleição, incluindo no processo eleitoral agendado para o outono.
As alterações de Duda permitem que um veredicto da comissão seja contestado em tribunal, mesmo que o sistema judicial polaco registe uma forte interferência do poder.
Os EUA e a UE criticaram a primeira versão do texto e voltaram a exprimir preocupações sobre o "estado da democracia" na Polónia.
Quando Duda propôs as emendas em junho, após a contestação interna e externa à nova lei, decidiu enviar o projeto-lei para o Tribunal Constitucional para que seja analisado, mas a instituição ainda não emitiu um veredicto.