Um juiz galego determinou, esta quarta-feira, que não há responsabilidade penal que possa ser imputada pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar". O capitão grego do petroleiro foi condenado a nove meses de prisão por se ter recusado a rebocar o navio antes do naufrágio.
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O magistrado Juan Luis Pia começou a ler a sentença do julgamento às 11.00 horas (10.00 horas em Portugal continental), na sala do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, no dia em que se cumprem exatamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha.
"O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação", disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as ações do Governo - como a primeira ordem de afastar o barco da costa - e os impactos subsequentes.
Na sentença, o magistrado disse que "ninguém sabe exatamente a causa do acidente" e como tal "não há responsabilidade penal" que se possa imputar a empresas como a armadora ou as responsáveis pela inspeção.
"O navio não pode suportar o temporal devido ao seu estado de conservação. Não podia saber-se, nem ninguém sabia, o estado do navio. O aspeto não era bom, o navio não era novo, mas não se podia esperar esta situação", refere a sentença.
Estavam acusados neste processo o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante de Espanha José Luis López Sors, que enfrentavam penas de prisão entre cinco e 12 anos.
Os três arguidos foram absolvidos de crime ambiental mas o capitão foi condenado a nove meses de prisão por desobediência à autoridade, por ter demorado três horas a obedecer a instruções para rebocar o navio. No entanto, Apostolos Mangouras não terá que cumprir a pena por já ter estado em prisão preventiva.
O juiz detalhou ainda o impacto do desastre na costa, com "63 mil toneladas de fuel vertidas, 170 mil resíduos, 2900 quilómetros de costa e 1177 praias afetadas".
"O único que se pode provar é o falhanço de um tabique estrutural. O estado do navio era precário", disse Pia que critica o anterior capitão do Prestige por não ter avisado o armador, de maneira "formal" do estado do navio.
Ainda assim o magistrado reconhece diferenças de opinião entre os técnicos sobre se os defeitos no casco era ou não "muito visíveis" e atribui responsabilidade à empresa. "A empresa proprietária do barco sabia que as suas condições não eram adequadas mas ocultou isso", refere a sentença.
O Prestige, com pavilhão das Bahamas, partiu-se em dois e afundou-se em 19 de novembro de 2002, depois de seis dias à deriva em águas ao largo de A Corunha.
O naufrágio provocou o derrame de mais de 67000 toneladas de fuel que afetou mais de 1700 quilómetros de litoral, desde Portugal até França.