Assis diz que França é "um grande Estado de Direito democrático" e desvaloriza contestação no PS

A Assembleia da República rejeitou hoje um voto de condenação do governo francês pela expulsão de cidadãos ciganos do país, apresentado pelo Bloco de Esquerda, mas o sentido de voto dividiu as bancadas, em especial a do PS.

Além de mais de uma dezena de abstenções na bancada socialista, as divergências estenderam-se mesmo à equipa dirigente de Francisco Assis, com Sérgio Sousa Pinto a votar ao lado do Bloco de Esquerda e Inês Medeiros a recusar-se a participar na votação.

Interrogado pela agência Lusa sobre os motivos que levaram a direção da bancada do PS a votar ao lado do PSD e do CDS contra a resolução do Bloco de Esquerda, Francisco Assis recusou que os socialistas tenham fugido com esta actuação à condenação das acções tomadas pelo executivo de Paris relativamente à comunidade cigana.

"Não estamos perante uma questão de não condenação, porque o PS até manifestou preocupação face ao que se está a passar [em França]. Mas, neste momento, no âmbito europeu, está a decorrer um inquérito para saber se houve ou não violação de princípios fundamentais pela parte do Estado francês", justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Francisco Assis, a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, "não pode estar agora a condenar previamente um Estado de Direito democrático como é o Estado francês".

"O inquérito está a decorrer e temos de esperar que o processo se conclua", disse.

Questionado se, pessoalmente, está tranquilo com o que se está a passar em França com a expulsão de ciganos, o líder parlamentar do PS deu a seguinte resposta: "eu não estou tranquilo com muitas coisas, mas uma coisa é a minha intranquilidade e outra coisa é o meu dever enquanto parlamentar responsável de um Estado democrático e que participa plenamente na União Europeia, como é Portugal".

"Quando está a decorrer um inquérito, não acho bem que a Assembleia da República condene um Estado de Direito democrático, como é o Estado francês. Não estamos a falar de nenhuma República pária ou de uma ditadura, mas de um grande Estado democrático", frisou.

Logo a seguir, no entanto, Assis ressalvou que um país democrático "pode ter procedimentos incorrectos e, precisamente por isso, está a decorrer um inquérito" em relação a França.

Sobre o facto de vários deputados socialistas se terem insurgido contra a posição oficial do PS, Francisco Assis reagiu de forma seca: "responderão por eles".

"A bancada tem regras claras. Excepção feita a questões de fundo, que têm a ver com o governo do país, os deputados podem exprimir as suas posições. Quando entendem que não têm condições para acompanhar a direcção da bancada do PS, não acompanham", acrescentou.

Assis recusou ainda que a sua bancada tenha optado por uma perspectiva de pura "Realpolitik" em termos diplomáticos, tal como o Governo português, alegando que o Grupo Parlamentar do PS "tem os seus princípios bem definidos".

"Não somos apenas um grupo de promoção seja do que for, mas um Parlamento nacional com um peso que daí resulta. Nós também não gostaríamos, se estivéssemos a ser objecto de um inquérito por qualquer pratica aparentemente incorrecta, de ser alvo de uma condenação prévia por parte de um Parlamento de outro país", argumentou.