O governo australiano introduziu uma legislação pioneira para proibir as crianças com menos de 16 anos de utilizar as redes sociais.
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Segundo o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, as leis propostas, que vão ser apresentadas no parlamento na próxima semana, visam mitigar os “danos” que as redes sociais estão a infligir às crianças. “Isto é para as mães e para os pais. Eles, tal como eu, estão extremamente preocupados com a segurança dos nossos filhos online", disse Albanese, de acordo com a BBC.
A Austrália está a testar um sistema de verificação de idade para ajudar a impedir o acesso de crianças às redes sociais. A responsabilidade vai recair sobre as plataformas de redes sociais, que terão de mostrar que estão a tomar medidas para impedir o acesso de crianças com menos de 16 anos, podendo ser penalizadas se violarem o limite de idade. Por outro lado, a legislação, que entrará em vigor 12 meses após a aprovação, não abarcará penalizações para os utilizadores.
Não haverá isenções no limite de idade para crianças que tenham consentimento dos pais nem para contas pré-existentes.
Embora a maioria dos especialistas concorde que as redes sociais podem prejudicar a saúde mental dos adolescentes, muitos estão divididos quanto à eficácia de uma proibição total. Alguns defendem que as proibições atrasam a exposição dos jovens às aplicações em vez de os ensinarem a navegar em espaços online complexos.
Mais de 140 académicos australianos e internacionais com experiência em áreas relacionadas com a tecnologia e o bem-estar infantil assinaram uma carta aberta a Albanese no mês passado, opondo-se a um limite de idade nas redes sociais como “um instrumento demasiado contundente para abordar os riscos de forma eficaz”.
Vários países já prometeram restringir o uso das redes sociais pelas crianças através de legislação. França, por exemplo, propôs no ano passado a proibição das redes sociais a menores de 15 anos, embora os utilizadores pudessem evitar a proibição com o consentimento dos pais. No entanto, a proposta australiana é mais rigorosa. Até agora, nenhuma jurisdição tentou utilizar métodos de verificação de idade, como a biometria ou a identificação governamental, para impor um limite de idade nas redes sociais, dois dos métodos que estão a ser testados. Além disso, a Austrália propôs o limite de idade mais elevado estabelecido por qualquer país e não admite isenção mesmo com o consentimento dos pais.