O Senado brasileiro (câmara alta do Parlamento) aprovou, esta sexta-feira, o decreto que reconhece estado de calamidade pública no país, face à pandemia de Covid-19. O Brasil registou, até agora, mais de 620 casos confirmados e sete mortes.
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Projetos de decreto legislativo, como é o caso, não precisam de ser aprovados pelo presidente da República. Por isso, o estado de calamidade pública, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados (câmara baixa do Parlamento), entrará em vigor quando for publicada no "Diário Oficial da União" (equivalente ao Diário da República), avança a imprensa brasileira.
A análise do projeto aconteceu por videoconferência, sem a presença dos senadores no plenário, pela primeira vez na História. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão votaram favoravelmente.
O reconhecimento de calamidade pública permite que o Governo aumente a despesa pública, não cumprindo a meta fiscal prevista para o ano.