O presidente de Cabo Verde considerou que o país tem registado "progressos inegáveis" na promoção dos Direitos Humanos, mas admitiu que há ainda comportamentos violadores no arquipélago, apontados nos relatórios internacionais.
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Numa mensagem distribuída à imprensa e alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que esta terça-feira se celebra, Jorge Carlos Fonseca destaca os relatos de discriminação, sobretudo dos direitos civis, uso ilegítimo da força nas esquadras policiais e nas prisões, discriminação de imigrantes e dificuldades no acesso à Justiça.
"Em Cabo Verde foram alcançados inegáveis progressos, refletindo a consciência ética do nosso Estado de Direito e o compromisso em forjar e proteger o desenvolvimento de cidadãos livres", salientou o presidente cabo-verdiano, realçando, porém, os desafios ainda pela frente dado à "juventude" da democracia do país.
Para Jorge Fonseca, as limitações no domínio dos direitos económicos e sociais são "reais", evidenciando-se a necessidade de se incorporar uma perspetiva "mais consistente e capaz de obrigar a melhorá-las de forma progressiva".
"Nos direitos civis, sabe-se de situações de uso ilegítimo da força em esquadras policiais e estabelecimentos prisionais, ouvem-se relatos de comportamentos de discriminação a imigrantes e de dificuldades em garantir o direito de acesso à justiça, que ainda permanece, de algum modo, obstaculizada pela protelação excessiva da tomada de decisões judiciais", sustentou.
"Há, ainda, muitos progressos a serem alcançados no sentido de fortalecer e cimentar um ambiente favorável à defesa e promoção dos Direitos Humanos, sendo esta função de todos os defensores dos direitos humanos, sendo certo que a instalação da Provedoria da Justiça constituiria um passo de grande importância, enquanto instituição determinante para a defesa dos direitos fundamentais", defendeu.
Manifestando a necessidade de abandonar a "arquitetura da indiferença", Jorge Fonseca, que participa hoje, na África do Sul, nas cerimónias fúnebres do líder histórico sul-africano Nelson Mandela, incitou o Governo cabo-verdiano a avançar nas conquistas já obtidas e defendeu maior autonomia da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDHC).
O presidente cabo-verdiano, aliás, salientando o trabalho "apreciável" da CNDHC , lembrou, porém, que Cabo Verde "ainda carece" dos ganhos decorrentes da adoção integral dos Princípios de Paris, relativos ao estatuto das instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos.
"Exalto, por fim, o importante contributo de diversas associações de defesa dos Direitos Humanos e clamo a que tenham uma atividade ainda mais pujante, participando, deste modo, no equilíbrio do sistema democrático e na defesa quotidiana dos Direitos Humanos", concluiu.