Carregadores universais e proteção de dados: as batalhas ganhas pela UE contra as gigantes tecnológicas

Carregadores universais

Em outubro passado, o Conselho da União Europeia deu "luz verde" final à diretiva relativa ao carregador universal, prevendo que a porta USB-C se torne obrigatória para todos os dispositivos eletrónicos, que estará em vigor em 2024. O acordo prevê que telemóveis, tablets, leitores eletrónicos, auriculares, câmaras digitais, auscultadores, consolas de videojogos portáteis e altifalantes portáteis recarregáveis através de um cabo com fios terão de estar equipados com uma porta USB tipo C, independentemente do seu fabricante. 

A Apple opôs-se veementemente à lei, argumentando que penalizaria a inovação. Por seu lado, Bruxelas disse que a mudança facilitaria a vida dos clientes e reduziria o desperdício.

A batalha foi ganha, esta terça-feira, quando a Apple lançou o seu novo iPhone, o iPhone 15, que, em vez do habitual carregador Lightning, terá uma porta USB tipo C. 

Lei dos Serviços Digitais

A inovadora Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA) são as maiores e mais recentes tentativas de controlar as gigantes tecnológicas.

A DSA exige que as empresas reprimam os conteúdos prejudiciais e ilegais online, bem como avaliem os riscos que as suas plataformas representam para a sociedade. Qualquer empresa que viole a DSA arrisca uma multa de até 6% do volume de negócios global anual.

De acordo com as regras, 19 plataformas “muito grandes” – incluindo o Facebook, Instagram, TikTok, X (anteriormente conhecido como Twitter) e YouTube – tiveram de cumprir o DSA até ao final de agosto. Todas as plataformas serão forçadas a cumprir as novas regras até fevereiro de 2024.

Por sua vez, o DMA visa diluir o domínio de determinados players e visa tornar o mercado mais justo. A UE nomeou seis “gatekeepers”: Alphabet, da Google, Amazon, Apple, Meta, dona do Facebook, Microsoft e TikTok, da ByteDance. As regras aplicam-se a partir de março de 2024. No caso da Apple, a nova lei força a empresa a permitir lojas de aplicações de terceiros - até aqui, os dispositivos Apple apenas permitiam descarregar aplicações da App Store da empresa. 

Por outro lado, estas regras também têm um preço: a nova plataforma semelhante ao Twitter da Meta, Threads, ainda não foi lançada na União Europeia por causa das normas do bloco europeu.

Proteção de dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor em 2018 e foi a lei mais dura e famosa da UE sobre tecnologia, garantindo que os cidadãos dão consentimento às formas como os seus dados são utilizados.

Por causa de violações à lei, houve uma onda de multas. Em maio, o órgão irlandês de vigilância da privacidade aplicou a maior multa individual de sempre, de 1,2 mil milhões de euros, à Meta pelas suas transferências de dados pessoais entre a Europa e os Estados Unidos.

O impacto das novas regras também foi sentido fora da Europa. “As empresas dificilmente procuraram soluções exclusivas da UE porque, se estiverem no mercado global, oferecem-nas imediatamente a todos, para que os consumidores de outros lugares possam beneficiar de mais privacidade”, disse um responsável da União Europeia, em declarações à AFP.

Inteligência Artificial

O mais recente alvo tecnológico da União Europeia é a inteligência artificial, depois do ChatGPT ter apresentado rápidos desenvolvimentos da tecnologia no ano passado.

Bruxelas pretende dar "luz verde" a uma lei sobre a Interligência Artificial até ao final de 2023. “A lei da IA pode ser a coisa ainda mais ousada a fazer”, disse o responsável da União Europeia, acrescentando que o desafio era ainda maior do que o DSA ou o DMA.

O responsável destacou ainda a Lei de Dados focada na partilha de dados industriais, que deverá entrar em vigor em 2025.