Catalunha: "A solução virá de um pacto"

Viveu de perto o processo de reforma do famoso Estatuto de autonomia da Catalunha, cujo chumbo pelo Tribunal Constitucional, em 2010, tem sido apontado por muitos como o momento que lança a nova fase do independentismo catalão. Ex-secretária de Governo conhecido como "Tripartito" (que juntou os socialistas catalães à Esquerda Republicana e à Iniciativa per Catalunya), a socialista Laia Bonet participou tanto no momento da elaboração como de negociação e votação do novo "Estatut" em 2006. Ao JN, recorda os objetivos do grupo que tinha em mãos a tarefa: "Havia a necessidade de reconhecimento de vários temas. Por um lado, que aparecesse no texto que a Catalunha se sente uma nação e, por outro, que a Catalunha pudesse ter uma participação a nível internacional". Mas era preciso também clarificar dois assuntos, por vezes controversos: o tema das competência das comunidades autónomas e o financiamento.

Embora fosse uma comunidade mais rica, "a Catalunha nunca se negou ao princípio de solidariedade", explica Laia. O grupo negociador era consciente de que a Catalunha poderia dar ao Estado uma quantia superior à que recebia. Mas o que se rejeitava era que, após a gestão feita pelo Estado, "a Catalunha ficasse numa posição relativa inferior em relação a outras comunidades. Havia uma sensação de injustiça. Por isso, introduzimos no Estatuto o princípio de ordinalidade, que existe, por exemplo, na Alemanha".

Contudo, lembra a militante socialista, apesar de ter sido aprovado no Parlamento catalão, nas duas câmaras espanholas e de ter sido ratificado em referendo pelos catalães, todos estes pontos do Estatuto acabariam chumbados pelo Constitucional após um recurso apresentado pelo Partido Popular (PP), algo que nunca foi bem aceite pela sociedade catalã.

Sete anos após o episódio, o conflito entre Catalunha e Estado central, onde o PP governa desde 2011, não fez mais do que agravar-se, até se chegar ao dia de hoje, com um referendo independentista convocado de forma unilateral. "Espero que o Estado não tome decisões que possam piorar ainda mais a situação em termos de convivência", avisa a professora de Direito Administrativo. "Porque no dia seguinte é preciso conversar", prossegue. Convencida de que a solução "nunca virá da imposição, mas do pacto", Laia Bonet acredita que "todos terão de ceder, mesmo aqueles que defendem a rutura com Espanha, porque não podem fazê-lo unilateralmente", sem um reconhecimento internacional.

Embora seja partidária da realização de um referendo, acredita que há reformas que poderiam travar o independentismo. No entanto, avisa: "Dificilmente a reforma de que precisamos poderá ter 17 pessoas sentadas a uma mesa", referindo-se aos representantes de todas as comunidades autónomas espanholas. "Creio que será imprescindível um pacto bilateral entre a Catalunha e o Estado".