Cerca de 90% dos óbitos que ocorrem no meio rural em Angola não são registados, dificultado o controlo dos registos pelas autoridades governamentais.
Corpo do artigo
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, respondia na Assembleia Nacional, em Luanda, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso, às dúvidas dos deputados sobre aquele diploma legal.
Segundo o governante angolano, a inexistência do registo de óbitos no meio rural deixa o Governo "bastante preocupado".
"Nos centros urbanos nós podemos prestar e dar garantias que este serviço está a ser prestado ao cidadão, aliás, as conservatórias funcionam até aos fins de semana, mas no meio rural já não podemos assegurar que esse serviço seja feito", referiu o ministro.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse também que a existência de "muitos cemitérios clandestinos", o que tem causado inúmeras dificuldades para um melhor controlo da situação.
"Estamos até a tratar agora de regulamentar uma situação que é, depois da entrada em vigor da Lei sobre a Simplificação do Registo do Nascimento, que também vamos aproveitar e vamos criar livros de cadastramento, que são documentos em princípio não oficiais, que é apenas a recolha de dados", explicou.
De acordo com Rui Mangueira, os funcionários do registo civil terão a tarefa de se deslocarem às comunas periodicamente, e com base nos elementos que forem recolhidos procederem ou o registo de nascimento ou o de óbito.
"Porque não temos forma de resolvermos esse problema, do modo como as nossas populações têm estado a tratar esta questão do registo de óbitos", justificou.