A China revelou o esboço de uma lei de segurança nacional que abrange desde a cibersegurança, finanças e religião até às ações militares, e que poderá restringir mais liberdades no país.
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O texto, com 82 artigos, foi publicado esta semana ao ser analisado pela segunda vez - por norma as leis são aprovadas após terceira análise - na sessão de abril da Assembleia Nacional Popular (ANP, o parlamento chinês), que o colocou agora na sua página na Internet.
O texto foi divulgado publicamente para recolher comentários da população até junho, quando regressará à ANP para uma terceira leitura do projeto, que sublinha a liderança do Partido Comunista no país e pretende estabelecer "um sistema centralizado, eficiente e autoritário em questões de segurança".
Em declarações no diário "South China Morning Post", de Hong Kong, a especialista em direito chinês da Universidade de Londres, Eva Pils, considera que o texto reflete a necessidade desta potência mundial expandir o conceito de segurança nacional, mas também suscita o receio de que sejam limitadas mais liberdades, como a de expressão.
Segundo o projeto, "qualquer aspeto da vida social ou económica pode ser considerado assunto de segurança nacional", sublinha Pils. O texto define segurança nacional como "a proteção do regime político, a soberania, a unificação nacional, a integridade territorial e o bem-estar da população" e também o "desenvolvimento sustentável e saudável da economia e da sociedade".
Esta ampla e abstrata definição coincide com anteriores declarações do presidente chinês, Xi Jinping, quando referiu que a segurança nacional inclui uma série de áreas, incluindo a política, cultura, exército, economia, tecnologia e meio ambiente.
Entre as inovações do texto destaca-se a importância concedida à segurança cibernética, ao especificar-se que o Estado "deve proteger a soberania do espaço digital e a sua necessidade de expansão".
Também citado pelo diário de Hong Kong, o responsável da Amnistia Internacional (AI), William Nee, considera que o texto contém "conceitos problemáticos que pouco ou nada têm a ver com a segurança nacional".