A Comissão Europeia decidiu, esta quarta-feira, aplicar uma multa de 500 milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Apple e de 200 milhões de euros à Meta por violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa).
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Estas são as primeiras sanções aplicadas a grandes plataformas ao abrigo da DMA.
No que respeita à Apple, o executivo comunitário concluiu que esta não cumpriu a sua obrigação de ‘anti-steering’ (antidireção) ao abrigo da DMA, desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos.
A Meta (detentora das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp) violou a obrigação da DMA de dar aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos os seus dados pessoais.
Bruxelas concluiu que a Apple impõe uma série de restrições aos criadores de aplicações, dificultando o acesso a canais de distribuição alternativos fora da App Store, quando a DMA impõe que os criadores de aplicações devem poder informar gratuitamente os clientes de ofertas alternativas fora da App Store, encaminhá-los para essas ofertas e permitir-lhes fazer compras.
Esta infração custou à ‘gigante’ tecnológica uma coima no valor de 500 milhões de euros, que tem em conta a gravidade e a duração do incumprimento, tendo ainda a Comissão ordenado à Apple que eliminasse as restrições técnicas e comerciais à direção e se abstivesse de perpetuar a conduta não conforme no futuro, o que inclui a adoção de condutas com objeto ou efeito equivalente.
No que respeita à Meta, em causa está o modelo de publicidade binário "consentir ou pagar", ao abrigo do qual os utilizadores do Facebook e do Instagram na UE podiam escolher entre consentir a combinação de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagar uma taxa de subscrição mensal por um serviço sem anúncios.
Esta ação da Meta custou-lhe uma infração de 200 milhões de euros, montante que tem também em conta a duração e gravidade da infração.
A Apple e a Meta são obrigadas a cumprir as decisões da Comissão no prazo de 60 dias, sob pena de incorrerem em sanções pecuniárias compulsórias.
Simultaneamente, a Comissão encerrou hoje também a investigação sobre as obrigações da Apple em matéria de escolha dos utilizadores.
"As decisões de hoje enviam uma mensagem forte e clara", referiu, em comunicado, a comissária europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, acrescentando que "a Apple e a Meta ficaram aquém do cumprimento do Regulamento Mercados Digitais através da aplicação de medidas que reforçam a dependência dos utilizadores empresariais e dos consumidores em relação às suas plataformas".