Sem liberdade não há jornalismo e sem modelos de negócio sustentáveis não há comunicação social que proteja a democracia. Responsáveis de dezenas de órgãos de comunicação social apontam baterias também contra a ameaça da inteligência artificial. Não é possível eliminá-la, mas é urgente regulá-la de forma abrangente.
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A Declaração de Bruxelas do VII Congresso de Editores de Europa e América Latina, acabada de assinar na capital belga, destaca a defesa da liberdade de imprensa, a sustentabilidade financeira, a transformação digital, a inteligência artificial, a ética jornalística, a diversidade e inclusão, a promoção da cultura de paz, o compromisso com crises humanitárias, o apoio à educação e alfabetização dos média (literacia mediática), a proteção de jornalistas e o desenvolvimento de alianças estratégicas entre editores de imprensa.
Apesar da importância dada a casos de restrições à liberdade de imprensa em países como o Equador ou Venezuela, entre outros, o Congresso, que dividiu os seus trabalhos entre Madrid e a capital belga, ocupou uma parte importante do debate com dois assuntos: inteligência artificial (IA) e o perigo para a democracia resultante da desinformação e da falta de uma literacia mediática robusta que ajude os cidadãos a identificar notícias falsas e, consequentemente, a valorizar o papel do jornalismo. Algumas deputadas europeias manifestaram, perante os congressistas, a sua preocupação com todo o tipo de distorção da verdade a poucos meses das eleições europeias (6 a 9 de junho).
As exigências feitas em relação à inteligência artificial, conforme mencionado no documento aprovado decompõem-se em alguns requisitos chave para poder sustentar um panorama mediático europeu e latino-americano. Qualquer uso de conteúdo protegido por direitos de autor gerado por IA deve estar coberto pelo alcance dos direitos de autor. Por outro lado, devem ser implementadas medidas para proteger o conteúdo de notícias digitais publicadas recentemente que são usadas para fins de “treino” e entradas de IA generativa por um período definido após seu lançamento inicial. A retribuição financeira dos órgãos de comunicação social é outro dos direitos exigidos. Os editores defendem que os provedores de IA, como o ChatGPT, devem documentar e disponibilizar ao público informações detalhadas, com evidências da fonte do uso do conteúdo dos titulares de direitos.