A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou hoje o projeto de lei que exige a detenção de migrantes ilegais acusados de roubo e crimes violentos, tornando-se a primeira legislação que o presidente Donald Trump pode assinar.
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A aprovação da Lei Laken Riley, que recebeu o nome de uma estudante de enfermagem da Geórgia que foi assassinada no ano passado por um venezuelano, contou com algum apoio bipartidário, num Congresso que rapidamente alinhou com os planos do republicado para a repressão da imigração ilegal, noticiou a agência Associated Press (AP).
A iniciativa foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) com 262 votos a favor, incluindo os da bancada republicana mais 46 parlamentares do Partido Democrata, e 156 votos contra.
Espera-se uma promulgação por parte de Donald Trump, que prometeu na segunda-feira no seu discurso de tomada de posse "mandar de volta milhões e milhões de estrangeiros criminosos para onde vieram".
"Os imigrantes ilegais criminosos devem ser detidos, deportados e NUNCA autorizados a regressar ao nosso país", frisou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, na rede social X.
Para a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é um caminho escorregadio que irá corroer ainda mais o Estado de direito.
"Daqui a alguns meses, haverá membros do Congresso que votaram a favor deste projeto de lei e que fingirão que não sabiam de todas as coisas más que vão acontecer por causa dele", alertou, desde o hemiciclo.
O projeto de lei já tinha passado pelo primeiro procedimento no Congresso na segunda-feira, tendo sido aprovado no Senado com 64 votos a favor (incluindo 12 de senadores democratas) e 35 contra.
As detenções previstas na lei incluem pequenos furtos em supermercados ou lojas. Os detidos ficarão sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
O projeto de lei também autorizará os procuradores-gerais dos estados do país a intervir nas decisões de política de imigração do governo federal.
Entre os novos poderes, poderão obrigar o Departamento de Estado a deixar de conceder vistos a cidadãos de países que não aceitam deportações dos Estados Unidos.
A proposta, da autoria do congressista republicano da Geórgia, Mike Collins, foi criticada por especialistas em leis de imigração e ativistas, que dizem que viola o devido processo e abre caminho aos planos de deportações em massa de migrantes prometidos pelo novo chefe de Estado norte-americano.
Segundo estimativas dos meios de comunicação social dos EUA, o governo precisaria de gastar mais de 3 mil milhões de dólares em orçamento adicional e aumentar a capacidade de detenção de migrantes para mais de 60.000 camas para poder aplicar esta
Trump envia 1500 soldados adicionais para a fronteira com o México
Trump assinou uma ordem executiva para enviar 1.500 soldados adicionais para a fronteira dos Estados Unidos com o México, afirmou hoje a secretária de imprensa da Casa Branca.
Durante uma breve conversa com jornalistas na Casa Branca, Karoline Leavitt indicou que esta medida surge no seguimento de decisões tomadas na segunda-feira pelo republicano logo após a sua tomada de posse, incluindo a declaração do estado de emergência na fronteira sul dos Estados Unidos.
"Isso é algo sobre o qual Trump fez campanha. O povo americano estava à espera de um momento como este, em que o Departamento de Defesa levasse a segurança nacional a sério. É uma prioridade número um para o povo americano e o Presidente já cumpriu", advogou.
Esses 1.500 soldados juntar-se-ão aos 2.200 militares ativos e aos 4.500 reservistas da Guarda Nacional do Texas que já estão destacados na fronteira.
Conforme explicado pela rede televisiva CNN Internacional, as novas tropas desempenharão funções semelhantes às das tropas já no local, focadas no apoio ao Gabinete de Alfândega e Proteção de Fronteiras em tarefas logísticas e administrativas, como manutenção de veículos e entrada de dados.
Durante o seu primeiro mandato, Trump já havia ordenado o envio de 5.200 soldados para a fronteira com o México.
Donald Trump garantiu na segunda-feira, no seu discurso de tomada de posse, que irá expulsar "milhões e milhões" de imigrantes ilegais, uma das principais promessas da sua campanha eleitoral, durante a qual prometeu levar a cabo a "maior deportação em massa da história" do país.
Logo após tomar posse, Trump declarou uma “emergência nacional” na fronteira, com a qual autorizou o uso de forças militares na divisão com o México para repelir “formas de invasão”.
O republicano assinou uma ordem executiva instruindo o Pentágono a mobilizar as tropas necessárias para alcançar o “controlo operacional completo da fronteira sul dos Estados Unidos”.
O despacho afirma ainda que Trump avaliará nos próximos 90 dias a possibilidade de invocar a Lei da Insurreição de 1807, que permitiria aos militares assumirem funções de aplicação da lei dentro do país, num papel mais próximo daquele desempenhado atualmente pelas forças de segurança.
Atualmente, as tropas destacadas na fronteira não têm autorização para realizar tarefas policiais, como deter migrantes ou apreender drogas.
Entretanto, a agência federal de Imigração e Alfândega norte-americana (ICE, na sigla em inglês) deteve 308 imigrantes ilegais, incluindo acusados de homicídio e violação, no primeiro dia completo de Donald Trump na Presidência, indicou hoje o responsável pela fronteira.
"Na terça-feira, nas últimas 24 horas, o ICE prendeu 308 criminosos graves. Alguns eram homicidas, outros violadores de crianças. Logo, o ICE está a fazer o seu trabalho (...). Um trabalho excelente no terreno e continuarão a fazê-lo a cada dia", indicou à rede Fox News Tom Homan, o 'czar' da fronteira, termo como é conhecido o responsável pela fronteira do novo Governo.