O Conselho da Europa alertou hoje os países europeus para o facto de o regresso forçado de sírios ir contra o Direito Internacional Humanitário.
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O organismo, que inclui 46 estados membros no continente europeu, emitiu uma declaração depois de vários países terem aprovado restrições aos sírios, incluindo a suspensão do processamento dos seus pedidos de asilo, na sequência da nova situação criada pela queda do regime de Bashar al-Assad.
Países como a Áustria foram mais longe anunciando que vão deportar os sírios, sem especificar se os requerentes de asilo ou os que já têm o estatuto de refugiados serão afetados por esta medida.
"Segundo o princípio da não repulsão, nenhuma pessoa deve ser reenviada para uma situação de risco real. De acordo com esta premissa, a rápida mudança das condições no terreno na Síria exige cautela, com base em decisões fundamentadas", afirmou Michael O'Flaherty, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos.
O organismo recorda que a revogação do estatuto de refugiado ao abrigo da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 exige "mudanças fundamentais e duradouras no país de origem", neste caso a Síria.
Os estados signatários, acrescentou, "devem certificar-se de que as pessoas que desejam regressar o fazem com todas as informações de que dispõem e de forma voluntária e genuína", sem qualquer tipo de pressão.
Quanto ao congelamento da análise dos pedidos de asilo, adotado por países como a Alemanha, a França, a Bélgica, os Países Baixos e o Reino Unido, entre outros, o Conselho da Europa advertiu contra a sua aplicação.
"Os pedidos de asilo não podem ficar no limbo. Enquanto esta situação (na Síria) persistir, (os requerentes de asilo) devem ter o direito de poder apresentar o seu pedido nas condições corretas e com a documentação necessária à sua disposição", informou o Conselho da Europa.
Os rebeldes declararam a 8 de dezembro Damasco livre do presidente Bashar al-Assad, após 12 dias de uma ofensiva de uma coligação liderada pelo grupo islamita Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al-Sham ou HTS, em árabe), juntamente com outras fações apoiadas pela Turquia, para derrubar o regime sírio.
Perante a ofensiva rebelde, Assad, que esteve no poder 24 anos, abandonou o país e exilou-se na Rússia.
No poder há mais de meio século na Síria, o partido Baas foi, para muitos sírios, um símbolo de repressão, iniciada em 1970 com a chegada ao poder, através de um golpe de Estado, de Hafez al-Assad, pai de Bashar, que liderou o país até morrer, em 2000.
A operação começou a 27 de novembro e foi liderada pela Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham - HTS, em árabe), herdeira da antiga afiliada síria da Al-Qaida e classificada como grupo terrorista por países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e ainda a União Europeia.