O Tribunal Constitucional espanhol admitiu examinar a impugnação do Governo central contra o texto aprovado pelo parlamento catalão que declarava que a Catalunha é "um sujeito jurídico e político soberano". A decisão implica a suspensão provisória do documento (durante cinco meses), até que haja uma resolução definitiva.
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O acordo, aprovado em janeiro por maioria absoluta, não incluía a palavra independência, mas reclamava a convocação de uma consulta popular sobre a criação de um Estado próprio na Catalunha. A ideia foi considerada como um "desafio aberto contra a Constituição" pelo Governo de Mariano Rajoy que, no recurso que interpôs, argumentou que só o povo espanhol "poderia reconhecer de maneira constitucionalmente válida a soberania do povo da Catalunha".
Sem se dar por vencido, o presidente da Generalitat, Artur Mas, qualificou de "decepcionante" a decisão do Tribunal Constitucional, mas garantiu que esta não o impedirá de "continuar no caminho traçado", uma vez que recuar seria "uma deslealdade para com os catalães".