Um deputado israelita de extrema-direita disse esta terça-feira que após a vitória sobre o Hamas palestiniano e o Hezbollah libanês será necessário "meter na ordem" o Supremo Tribunal, após a instância ter anulado uma controversa lei do Governo.
Corpo do artigo
Tzvika Fogel, deputado da formação Poder Judeu (Otzma Yehudit, OY) do ministro da Segurança nacional Itamar Ben Gvir, apelou na rede social X (ex-Twitter) à "paciência" antes de "meter na ordem" o Supremo tribunal.
"Primeiro vamos vencer o Hamas e depois vamos ocupar-nos do Hezbollah e para a sobremesa meteremos na ordem o Supremo tribunal. Cada um no seu momento. Paciência", escreveu Fogel, conhecido pelas suas declarações controversas.
Na segunda-feira, o Supremo tribunal invalidou um elemento-chave da controversa reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e dos seus aliados de direita e extrema-direita, com oito dos 15 juízes a votarem pela revogação da medida que prevê suprimir o direito do poder judicial de se pronunciar sobre a "razoabilidade" das decisões do Governo ou do parlamento israelitas.
Fogel, um antigo oficial superior do Exército israelita e presidente da comissão parlamentar da segurança nacional, recebeu o apoio do chefe do seu partido, Itamar Ben Gvir, ao declarar que "quem vê neste 'tweet' uma comparação entre o Hamas e o Supremo tribunal tem um problema de compreensão do texto".
O ministro do Interior, Moshe Arbel, do partido ultraortodoxo Shas, denunciou as declarações de Fogel, ao considerar que "não existe lugar para designar o Supremo tribunal na mesma linha que os nossos piores inimigos".
Já Benny Gantz, membro do gabinete de guerra e dirigente do Partido de unidade nacional, definiu no X de "desprezíveis e vergonhosas" as declarações de Fogel.
O ministro da Justiça, Yariv Levin, considerado o arquiteto da reforma judicial que procura conceder mais poder ao Executivo em detrimento da Justiça, criticou hoje o Supremo Tribunal e alertou para novas tentativas de aprovação da iniciativa.
O Supremo Tribunal demonstrou "o oposto do espírito de unidade que é necessário hoje em dia para o sucesso dos nossos soldados na frente", disse Levin na sua declaração de resposta ao tribunal, transmitida pelos meios de comunicação locais.
A decisão torna impossível "tomar qualquer decisão no Knesset (Parlamento) ou no Governo sem o acordo do Supremo Tribunal, privando milhões de cidadãos da sua voz", acrescentou Levin.
A decisão do tribunal "não nos vai parar", advertiu o ministro israelita, sem detalhar a estratégia que será seguida, mas referiu que o Governo "continuará a agir com moderação e responsabilidade" durante a guerra.
Decisão "encerra um ano difícil de luta"
O ex-primeiro-ministro israelita Yair Lapid, um dos principais líderes da oposição, considerou que o Supremo Tribunal "cumpriu fielmente o seu papel na proteção dos cidadãos de Israel".
A decisão "encerra um ano difícil de luta que nos dilacerou por dentro e levou ao pior desastre da nossa história", declarou Lapid nas redes sociais.
O antigo ministro da Defesa, Benny Gantz, também líder da oposição, mas que se juntou a um governo de emergência desde o início da guerra, apelou ao respeito pela decisão do tribunal, observando que em 07 de outubro "a sociedade israelita tinha ido ao extremo", à "divisão e ao discurso de ódio".
"A decisão deve ser respeitada e as lições aprendidas com a conduta do ano passado", disse Gantz.
O Supremo Tribunal argumentou que a legislação "causa danos graves e sem precedentes às características fundamentais de Israel como um Estado democrático".
O tribunal também determinou "que tem o poder de conduzir a revisão judicial" das leis básicas -- com estatuto constitucional em Israel -- e "intervir nos casos raros e excecionais em que o Knesset excede a sua autoridade constitutiva".
Esta é a primeira vez na história de Israel que o Supremo Tribunal intercede perante uma alteração a uma lei básica.