Os deputados australianos aprovaram, na quarta-feira, o projeto de lei que visa proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, que será agora debatido no Senado.
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Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, obrigaria plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos.
O não cumprimento desta obrigação resultaria em coimas até 31 milhões de euros, de acordo com o projeto de lei noticiado pela agência France-Presse (AFP).
Várias plataformas denunciaram uma decisão "apressada", manifestando "sérias preocupações" sobre potenciais "consequências imprevistas".
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira por 102 votos a 13 na Câmara dos Deputados. Terá agora que ser debatido no Senado em data que ainda não foi divulgada.
Antes da votação dos deputados australianos, Albanese frisou que as redes sociais eram "uma plataforma para a pressão social, um motor de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online".
A Austrália é um dos países na vanguarda da regulação das redes sociais para proteger as crianças.
O limite de idade proposto seria uma das medidas mais rigorosas do mundo, mas a forma como será implementada ainda não é clara.
Se a lei proposta for aprovada, as empresas tecnológicas terão um ano para a aplicar.
Os analistas, no entanto, manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica de uma proibição estritamente pela idade.
Este projeto de lei poderá, em última análise, dar origem a uma "política simbólica", destacou o professor de comunicações digitais da Universidade de Sydney, Terry Flew.
Vários países e territórios já decidiram impor uma idade mínima para o acesso às plataformas.
No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.
Em Espanha, o governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.
A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo online para crianças e adolescentes é limitado.