Os deputados do Povo da Liberdade, a formação de Silvio Berlusconi, apresentaram, esta sexta-feira, o seu pedido de demissão em protesto contra a condenação definitiva do ex-primeiro-ministro italiano a uma pena de prisão, referiam os média.
Corpo do artigo
Os deputados e senadores do conservador PDL indicaram que se demitirão se o presidente italiano, Giorgio Napilitano, não conceder um indulto ao seu líder, Silvio Berulusconi, condenado a um ano de serviço comunitário ou prisão domiciliária por fraude fiscal, um veredicto confirmado pelo Supremo Tribunal.
Berlusconi, de 76 anos e atual senador, esteve previamente reunido com o grupo parlamentar do seu partido e foi recebido com uma enorme ovação, defendendo uma urgente reforma da justiça ou a convocação de eleições antecipadas.
Segundo fontes próximas do partido que citam os média italianos, os parlamentares do PDL entregaram os seus pedidos de demissão aos líderes do grupo parlamentar das câmaras baixa e alta do parlamento, Renato Brunetta e Renato Schifani, durante o encontro em Roma com Berlusconi para analisar as consequências da condenação a quatro anos de prisão, reduzida a um, por uma lei de 2006.
A intenção dos deputados e senadores de Berlusconi, ainda de acordo com as mesmas fontes, é a de que Bruneta e Schifani consigam de Napolitano o compromisso de que indultará o ex-primeiro-ministro para que se "reponha o Estado democrático", tornando efetiva a sua demissão caso a resposta do presidente seja negativa.
"Se o nosso pedido de indulto não tiver uma resposta positiva, todos sabemos o que há a fazer: defender a democracia no nosso país", disse Brunetta durante o encontro, noticiaram alguns média.
Na ocasião, também tomou a palavra o atual vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Angelino Alfano, secretário político do PDL, que afirmou que no partido estão dispostos a demitir-se dos cargos que ocupam inclusive no executivo de coligação a que preside o social-democrata Enrico Letta.
"Se há que defender os nossos ideais e a história de todos nós - e a história do presidente [do conselho, Berlusconi] coincide com a nossa -, estamos dispostos a demitir-nos, a começar pelos ministros do Governo", disse Alfano.
Fontes da Presidência da República italiana indicaram hoje que é a lei que estabelece quem tem direito a apresentar um pedido de indulto ao chefe de Estado, previsto no artigo 87 da Constituição italiana.
Nos termos da Constituição, o indulto anula a pena de prisão ou transforma-a noutro tipo de medida e pode anular também as condenações acessórias que, no caso de Berlusconi, no processo Mediaset, se reduzem a uma incapacidade de habilitação a cargos públicos, cujo prazo (entre um e três anos, segundo a lei) cabe agora ao tribunal determinar.
Segundo o artigo 681 do Código de Processo Penal italiano, é o ministro da Justiça - neste caso, Annamaria Cancellieri, titular da pasta do Interior no Governo de Mario Monti - quem faz o pedido de indulto ao Presidente após solicitação do condenado, de um familiar próximo, do seu tutor ou de um advogado.
O indulto, prerrogativa que Napolitano exerceu 23 vezes desde que se tornou chefe de Estado, em 2006, pode também ser concedido sem ser pedido, mas sempre que o procurador do tribunal de segunda instância ou o magistrado de vigilância tenham previamente elaborado um relatório com informação policial e de outros responsáveis de instituições penitenciárias, entre outros.
A reação dos parlamentares do PDL após a sentença contra Berlusconi é fundamental para a estabilidade do executivo de coligação que necessita, acima de tudo, dos senadores do partido de "Il Cavaliere" para manter a maioria absoluta.