Dez anos de batalha judicial: menino arménio refugiado vai poder ficar nos Países Baixos

O anúncio, após uma década de litígio, foi feito pelos advogados, depois de o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) neerlandês ter aceitado o novo pedido de residência.

Há apenas um ano, o Governo neerlandês dava como adquirido que o rapaz ia ser deportado para a Arménia depois de o Conselho de Estado, a mais alta instância judicial administrativa do país, ter confirmado a posição do executivo em 2023 e concluído que nem o rapaz, agora com 13 anos, nem a mãe tinham direito a visto de residência.

A família manteve-se fora do radar institucional durante mais de três meses, depois de abandonar em 2015 o centro de acolhimento onde estava alojada, o que acabou por excluí-la do chamado "indulto infantil", destinado a menores há anos a residir nos Países Baixos e para quem este país é o único lar que conhecem.

Mikael nasceu e cresceu em território neerlandês, frequenta uma escola secundária neerlandesa e nunca esteve na Arménia, país que a mãe deixou em 2010, altura em que pediu asilo nos Países Baixos.

O pedido de residência foi rejeitado várias vezes, mas ela decidiu permanecer no país enquanto continuava a recorrer da decisão.

A nova decisão, agora conhecida, surgiu "devido à relação com o pai de Mikael", explicaram os advogados.

Os pais do rapaz estão separados, e o pai tinha uma autorização de residência neerlandesa, o que permitiu reabrir o caso e reavaliar a situação do menor.

"Mikael e a mãe estão felizes e aliviados por finalmente poderem seguir em frente com as suas vidas e gratos pelo apoio que tantas pessoas lhes deram", afirmaram os advogados à agência de notícias holandesa ANP.

Em abril deste ano, o IND continuava a insistir que o rapaz devia regressar à Arménia com a mãe, e a então ministra do Asilo e Migração, Marjolein Faber, de extrema-direita, reiterou que não podia intervir e precisava de "garantir o cumprimento das leis e regulamentos" do acordo que permitiu a formação de um Governo de coligação com o partido de extrema-direita de Geert Wilders no verão de 2024.

A presidente da Câmara de Amesterdão, Femke Halsema, chegou a pedir publicamente a reavaliação do caso, argumentando então: "Mikael é um menino de 11 anos de Amesterdão, que pertence a um grupo de amigos na escola. O desejo de ter menos imigrantes nunca pode ser tão forte ao ponto de sacrificar uma criança que não conhece outro país além deste".

O apelo não surtiu efeito naquela altura, e o menor continuou sob a ameaça de expulsão, mas agora a autarca celebrou a decisão nas redes sociais.

"Que bom que tenha chegado ao fim esta longa etapa de medo e incerteza e que Mikael possa concentrar-se no futuro. E finalmente ser um adolescente neerlandês normal", escreveu Halsema.

O caso de Mikael desencadeou uma grande mobilização social.

Uma petição a solicitar que lhe fosse concedida residência recolheu cerca de 50 mil assinaturas e questionou a severidade da política de imigração do atual Governo, que está em funções a título provisório, desde que, em junho, Wilders demitiu todos os ministros precisamente por não ter conseguido convencer os parceiros de coligação a endurecer mais ainda a política de asilo.

Com esta decisão do IND, a família poderá regularizar a situação e permanecer nos Países Baixos, pondo fim a mais de uma década de incerteza, recursos judiciais e ameaças de deportação.