Sem surpresa, o atual primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, foi derrotado esta segunda-feira na moção de confiança e o Governo do ultraconservador Lei e Justiça (PiS) chegou ao fim. Com um sistema judicial controlado pela extrema-direita, o pró-Europa Donald Tusk terá agora a missão de formar um Executivo.
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Mesmo que o Lei e Justiça (PiS, na sigla polaca) tenha ficado em primeiro lugar nas legislativas de 15 de outubro, o partido de Morawiecki perdeu muitos assentos, ficando com 191 de 460 cadeiras. Os nacionalistas e eurocéticos receberam a missão do presidente – e aliado – Andrzej Duda de formar um Governo, mas não conseguiram apoio de nenhuma outra força política.
O prazo para apresentar o novo Executivo terminou esta segunda-feira. "Tenho certeza que o projeto que apresento será vitorioso. Mesmo que não seja hoje, acontecerá em algum momento no futuro", discursou Morawiecki na Sejm, citado pelo jornal britânico "The Guardian".
Apresentando as políticas de um eventual Governo, o político do PiS defendeu uma "Europa das pátrias" e criticou Bruxelas, que "deve abandonar as tentativas de apropriação ávida de novas competências", segundo o mesmo diário inglês. "Mostrámos que não estamos condenados à imitação constante, mas que podemos ser a fonte de novas tendências na política europeia", acrescentou.
Morawiecki condenou também o modelo económico liberal e destacou que deu os "primeiros passos" para um "Estado de solidariedade" – o que alega ser um "novo sistema socioeconómico".
Sem apoio de nenhum outro partido, o resultado do voto de confiança foi o esperado: 266 contra e 190 a favor.
Com a derrota, será a vez de Donald Tusk, líder da Coligação Cívica (KO), de Centro-Direita, tentar montar um Gabinete. O ex-presidente do Conselho Europeu assinou acordos com as coligações Terceira Via e A Esquerda, devendo conseguir pouco menos de 250 votos.
Tusk candidatou-se para formar um novo Executivo ainda esta segunda-feira, discursando na terça-feira – quando também enfrentará uma votação pelo Parlamento. Se o previsível ocorrer, o líder da KO regressará ao cargo de primeiro-ministro após mais de nove anos.
"Segunda e terça-feira são dois dos dias mais importantes da história polaca desde 1989", salientou Michal Kobosko, vice-presidente do Polónia 2050 – partido integrante da Terceira Via –, em declarações reproduzidas pela agência Reuters. "Não gosto de segundas-feiras, mas esperei oito anos por esta", escreveu na rede social X (antigo Twitter) o eurodeputado Robert Biedroń, da Nova Esquerda.
Fundos da União Europeia suspensos
Tusk apresentou os membros do futuro Gabinete na sexta-feira, prometendo que vai trabalhar para desbloquear os 35 mil milhões de euros da União Europeia (UE) para a recuperação pós-pandemia e os 76,5 mil milhões de euros de fundos para desenvolvimento. Os apoios de Bruxelas foram congelados devido às reformas no sistema judicial promovidas pelo Governo do PiS.
"Estamos a trabalhar intensamente num conjunto de medidas que irão restaurar o Estado de Direito tanto quanto o possível", frisou o líder da KO, citado pelo portal Politico. Tusk terá de lidar com o presidente Andrzej Duda, que poderá vetar novas legislações – e que parece disposto ao confronto. O chefe de Estado empossou, na última semana, 76 juízes nomeados por um órgão de magistrados considerado político e que está fora dos padrões da UE.
Enquanto a Sejm decidia o destino do Executivo, o Tribunal Constitucional da Polónia determinou que as sanções da UE – cujos valores acumulados ultrapassam os 500 milhões de euros – nos âmbitos da reforma judical e da manutenção de uma mina de carvão “são contrárias à” lei fundamental do país. O tribunal, cuja atuação também é contestada por Bruxelas, defende a primazia do Direito polaco sobre o Direito europeu.