Israel intercetou no início do mês as flotilhas humanitárias Global Sumud e da Liberdade, que pretendiam romper o bloqueio israelita e chegar a Gaza, deteve 623 tripulantes internacionais, entretanto deportados, e apreendeu 51 embarcações, cujo destino continua incerto.
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As embarcações ficam geralmente num porto israelita, provavelmente em Asdod, para onde foram levadas depois de terem sido intercetadas uma a uma pelo Exército israelita em águas internacionais, à exceção da "Mikeno", que conseguiu entrar em águas próximas da Faixa de Gaza antes de ser retida.
Espera-se que Israel inicie em breve ações legais para conseguir a respetiva apreensão e para que mudem a bandeira para a israelita, uma vez que as autoridades já haviam anunciado essa intenção antes de intercetar os barcos.
"O que aconteceu no passado, e isto é o que está a acontecer também com os barcos "Handala" e "Madleen", é que os navios são levados para Asdod e as agências israelitas iniciam os processos legais para os apreender, confiscá-los e, geralmente, vendê-los após a decisão judicial", explicou à agência espanhola EFE a advogada da Adalah (a equipa jurídica das flotilhas), Suhad Bishara, que acrescentou que, até ao momento, não consta que tenha começado qualquer processo legal nesse sentido.
Suhad Bishara é a advogada responsável pelos casos dos barcos "Madleen" e "Handala", ambos integrantes da Flotilha da Liberdade, que tentaram chegar à Faixa de Gaza em junho e julho, respetivamente, mas que foram intercetados como aconteceu este mês com a Flotilha Global Sumud.
Para estes dois barcos já começou o procedimento que Israel costuma seguir nestes casos, com a audiência no Tribunal de Distrito de Haifa marcada para 26 de outubro.
A equipa jurídica da Adalah, que representa os proprietários destes navios de bandeira britânica, apresentou esta semana um pedido para que o processo seja rejeitado.
Israel argumenta que, enquanto autoridade estatal, tem poder para apreender "estes barcos que se dirigiam a romper o cerco em Gaza" e pede ao tribunal que confirme a apreensão, tornando-os "propriedade do Estado".
A Adalah defende que o pedido deve ser rejeitado por "falta de fundamentos legais para apreender os barcos".
"Argumentamos que o bloqueio de Gaza é ilegal segundo o direito internacional e que a sua aplicação carece de base legal", explicou Bishara.
Por isso, segundo argumentou a organização, "a apreensão não tem fundamento legal", uma vez que, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integrada no direito internacional e que garante a liberdade de navegação, a apreensão destes navios é "proibida, exceto em circunstâncias criminais definidas, o que não é o caso na nossa situação".
Se Israel conseguir que o tribunal autorize a apreensão e transforme os barcos em propriedade estatal, as autoridades normalmente "vendem-nos e obtêm receitas para o Estado".
Quatro portugueses - a coordenadora do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, a atriz Sofia Aparício e os ativistas Miguel Duarte e Diogo Chaves - fizeram parte da flotilha humanitária Global Sumud.