As grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, estão a pressionar contra um projeto de lei brasileiro que pretende trazer mais responsabilidade e transparência sobre o mundo online. O chamado "PL das fake news" será votado pela Câmara dos Deputados, após mais de três anos de discussões.
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Nos últimos dias, a Google colocou na versão brasileira do site uma mensagem abaixo da barra de pesquisa com a seguinte frase: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O Ministério da Justiça exigiu, esta terça-feira, que a plataforma sinalize que está a fazer publicidade e que coloque uma "contrapropaganda voltada a informar devidamente aos consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa", segundo o portal G1, da Globo.
A Google retirou a frase e afirmou que "são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei das fake news". A decisão do Governo brasileiro estabelecia ainda uma coima de um milhão de reais (cerca de 180 mil euros) por hora de descumprimento. Utilizadores relataram ainda interferência de outras plataformas na discussão sobre o projeto de lei, como a Meta, dona do Facebook, e a Spotify.
O Supremo Tribunal Federal determinou, esta terça-feira, que os presidentes da Google, Meta, Spotify, além do site de extrema-direita "Brasil Paralelo" sejam ouvidos pela Polícia Federal num prazo de cinco dias. O juiz Alexandre de Moraes, citado pela CNN Brasil, pediu um esclarecimento em 48 horas sobre "os métodos e algoritmos de impulsionamento", como também a indução feita pelas empresas tecnológicas para o termo "PL da Censura".
O projeto, já aprovado no Senado, está previsto ser votado esta terça-feira, mas o cenário é ainda incerto, dependendo da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. De acordo com o portal G1, o PL obriga as plataformas a terem representação jurídica no Brasil, criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por robôs, responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros impulsionados por pagamento e exige regras transparentes para a moderação das plataformas. O projeto prevê também a retirada imediata de conteúdos que atentam contra os direitos das crianças e dos adolescentes, além de estabelecer uma remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por tais provedores.