As escolas de Espanha estão proibidas de vender bebidas açucaradas e bolos. O Governo aprovou esta terça-feira o Decreto Real sobre Refeitórios Escolares Saudáveis e Sustentáveis, que obriga ainda as escolas a servirem frutas e legumes às crianças.
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"Trata-se de uma regulamentação que vai promover o consumo diário de frutas e de verduras frescas, legumes, peixes e carnes de qualidade, limitando alimentos ultraprocessados, refeições pré-preparadas e frituras excessivas, e eliminando bebidas açucaradas, energéticas e doces industrializados das máquinas de venda automática e refeitórios escolares", explicou o ministro dos Direitos Sociais e da Agenda 2030, Pablo Bustinduy, em conferência de Imprensa.
Tudo isto, explicou, é independente do "nível de rendimentos e do código postal" em que essas crianças nasceram, e tem o objetivo de garantir uma nutrição saudável e reduzir as desigualdades em saúde.
"O objetivo é conseguir uma alimentação muito mais nutritiva e variada para as nossas crianças", sublinhou a ministra da Educação e porta-voz do Governo, Pilar Alegría, esta terça-feira.
O texto foi elaborado pelo Ministério dos Direitos Sociais, Defesa do Consumidor e Agenda 2030, com outros quatro ministérios como coproponentes (Educação, Formação Profissional e Desporto; Agricultura, Pesca e Alimentação; Saúde; e Juventude e Infância).
De acordo com Bustinduy, esta nova regulamentação garantirá que cinco refeições saudáveis por semana sejam servidas em todas as escolas.
O decreto real estabelece que todas as escolas com refeitórios devem garantir aos alunos uma ingestão diária de frutas e vegetais frescos, especificando que pelo menos 45% das frutas e vegetais servidos devem ser sazonais. O objetivo desta medida é promover modelos de alimentação mais saudáveis e sustentáveis, além de fortalecer a produção local.
Além disso, o Governo garante que a medida vai beneficiar os agricultores espanhóis. "Trata-se de nos comprometermos com um modelo mais justo, que proteja não apenas os direitos das crianças, mas também o meio ambiente e setores estratégicos da nossa economia", insistiu.
A regulamentação também estabelece porções semanais de peixes, leguminosas e grãos integrais nos refeitórios, com base nas recomendações de organismos científicos e de saúde como a AESAN (Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutricional) e a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Peixe servido entre uma e três vezes por semana
Com base nisso, a regulamentação estabelece o fornecimento de uma a três porções de peixe por semana, frequência que levará a um aumento significativo do consumo de peixe em todo o país, já que, segundo estimativas do Ministério do Consumo, existem 1.200 cantinas escolares na Espanha onde nunca é servido peixe (com base em dados do relatório de resultados do Plano Nacional de Controle Oficial da Cadeia Alimentar 2021-2025).
Relativamente às leguminosas, segundo dados fornecidos pelas comunidades autónomas, até 14% das escolas atualmente não cumprem a recomendação de servir este alimento pelo menos uma vez por semana. No caso dos cereais, o decreto real estipula que seja oferecida semanalmente pelo menos uma porção de arroz ou massa integral, além de várias porções de pão integral.
Por outro lado, bebidas açucaradas não poderão ser servidas nas refeições escolares, nem serão vendidas em máquinas de venda automática ou refeitórios. Além disso, bebidas energéticas e alimentos açucarados (os chamados doces industriais) vendidos nessas máquinas de venda automática e cafeterias serão eliminados. Especificamente, produtos que excedam o teor máximo de açúcar de 5 gramas por porção embalada e que não atendam aos critérios recomendados por organizações como a OMS em relação aos limites de ingestão de gordura, açúcar e sal não poderão ser vendidos.