A Eslovénia pediu hoje que a União Europeia bloqueie as sanções impostas pelos Estados Unidos a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo uma eslovena, pela investigação sobre alegados crimes de guerra israelitas em Gaza.
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Tanto o Governo do primeiro-ministro esloveno, Robert Golob, como a presidente do país, Natasa Pirc Musar, manifestaram o seu total apoio à juíza eslovena Beti Hohler e aos seus três colegas, e sublinharam que qualquer pressão contra o sistema de justiça é inaceitável.
“Condeno veementemente a decisão dos Estados Unidos de impor sanções aos juízes do TPI, incluindo à juíza eslovena Beti Hohler. Esta medida é profundamente preocupante e inaceitável”, sublinhou Pirc Musar, nas redes sociais.
Na mensagem, a chefe de Estado realçou que o TPI é uma instituição independente criada pela comunidade internacional para julgar os piores crimes contra a humanidade, referindo que enfraquecer os seus juízes é um atentado à responsabilização e à justiça.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus da Eslovénia emitiu também um comunicado no qual “rejeita a pressão sobre as instituições judiciais e a influência sobre o seu funcionamento”.
O ministério defende ainda que, como há um cidadão de um país da União Europeia (UE) na lista de sanções, “a Eslovénia irá propor a ativação imediata do estatuto de bloqueio” do bloco europeu.
O estaturo do bloqueio foi criado pela UE em 1996 com o objetivo de contrariar a aplicação extraterritorial de leis, regulamentos e outros atos legislativos de países terceiros que pretendam reger as atividades de pessoas singulares e coletivas sob a jurisdição dos Estados-membros.
O Departamento de Estado dos EUA anunciou na quinta-feira a sua decisão de impor sanções a Beta Hohler, da Eslovénia, Solomy Bossa, do Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, e Reine Alapini-Gansou, do Benim, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e contra o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.
“Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”, declarou o Departamento de Estado norte-americano em comunicado.
“Estes quatro indivíduos são participantes ativos nas ações ilegítimas e infundadas do TPI que visam os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel”, acrescentou.
Os EUA já tinham imposto, em fevereiro, sanções ao procurador do TPI, Karim Khan, por ter iniciado um processo contra o Governo israelita.
Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, pelo que não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.
Fundado em 2002, com sede em Haia, o TPI conta atualmente com 124 Estados-membros.