Pin Parental é um mecanismo de veto proposto pela extrema-direita para que as famílias possam vetar conteúdos sociais e sexuais nas atividades extracurriculares.
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O veto parental de certos conteúdos educativos - sociais ou sexuais, por exemplo - com base na ideologia da família já está em cima da mesa em Espanha. A proposta, impulsionada pela extrema-direita (com o Vox à frente) e batizada como Pin Parental, permite aos progenitores não autorizar a assistência dos filhos a disciplinas extracurriculares que abordem a violência de género, os direitos LGTBI e o feminismo.
Inicialmente designativo da proteção paterna em plataformas de "streaming", o Pin Parental foi adaptado pelo Vox aos seus interesses políticos e define-o, na sua página na internet, como "uma solicitação escrita dirigida aos diretores dos centros educativos públicos, na qual os pais dos alunos pedem que sejam informados previamente sobre qualquer conferência, curso ou disciplina que trate questões socialmente controversas ou sexuais que possam ser intrusivas no que respeita à consciência e à intimidade dos menores".
Neste sentido, os pais deverão dar sempre o seu consentimento para que os filhos assistam a atividades não curriculares que possam divergir da ideologia do núcleo familiar.
A iniciativa do Pin Parental nasceu das reclamações de organizações como o Foro da Família, defensora da neutralidade ideológica dos centros educativos públicos. "Queremos que não exista a possibilidade de impor atividades extracurriculares que abordem aspetos morais, já que podem ser contrárias à educação que os pais dão aos filhos", afirma, ao JN, Javier Rodríguez, presidente daquela organização não partidária, que defende a liberdade dos pais para educar conforme as suas "crenças e os seus valores", tal como defende o artigo 27.3 da Constituição: "Os poderes públicos garantem o direito que assiste aos pais para que os seus filhos recebam a formação religiosa e moral conforme as suas convicções".
Do mesmo lado se colocam o Partido Popular (PP, direita) e o Vox, que defendem a implantação do Pin Parental nas regiões autonómicas. Além disso, apesar de parecer exclusivamente um instrumento educativo, a extrema-direita está a utilizá-lo para impor as suas ideologias, ameaçando os seus parceiros dos governos regionais com a retirada de apoio.
Governo e Supremo Tribunal
Por outro lado, a tentativa de instaurar uma proposta de censura ou veto sobre os conteúdos educativos segundo as crenças da família nas autonomias governadas pela direita abriu uma nova ferida, que afastou ainda mais o Governo da oposição.
O Executivo posiciona-se contra a proposta da extrema-direita, argumentando que enfraquece os direitos dos menores, segundo o artigo 27 da Constituição: "A educação tem como objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana no respeito pelos princípios democráticos de convivência e pelos direitos e liberdades fundamentais". Portanto, os direitos dos pais para educar os filhos segundo as suas convicções morais não podem ultrapassar aquele princípio.
O Governo já alertou que vai recorrer da decisão de implantar o Pin Parental em qualquer sistema educativo autonómico para o Supremo Tribunal.
Pais de Famalicão alegaram objeção de consciência
No início deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga suspendeu os despachos que determinavam a retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por determinação dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Ainda assim, o tribunal não deu acolhimento ao argumento de objeção de consciência esgrimido pelos pais. A magistratura disse que "não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre", já que os pais "não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção". Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles.
Suspenso em Múrcia
A região de Múrcia foi a única a implantar o Pin Parental no seu plano educativo, mas um recurso do Ministério de Educação serviu para que o Supremo Tribunal da autonomia suspendesse a medida de forma cautelar.
Travão à esquerda
O Más Madrid propõe um acordo coletivo à esquerda para travar uma eventual imposição do Pin Parental na região da capital, caso PP e Vox decidam implantá-lo no próximo plano educativo fruto de um acordo de coligação.