Além da reforma da Lei de Trânsito em Espanha, que a partir deste ano deverá penalizar com multas entre três mil e 20 mil euros quem alertar para ações de controlo rodoviário, há também investigações da Guardia Civil para levar à Justiça aqueles que, fornecendo estes avisos, possam contribuir para um acidente fatal.
Corpo do artigo
Os grupos de WhatsApp e Telegram que alertam para operações stop, radares e ações policiais no trânsito podem ter os meses contados em Espanha. A reforma da Lei de Trânsito, que foi aprovada pelo Parlamento espanhol e está a ser preparada pelos deputados, vai tipificar como infração rodoviária muito grave o uso de aplicações ou grupos em redes sociais que avisem os condutores para ações fiscalizadoras na estrada. Até agora, há uma lei que o prevê mas só para quando se põe em risco a segurança dos agentes ou da operação que está a ser levada a cabo.
Ainda que o montante da coima aplicada aos infratores ainda não tenha sido acordado, a atual Lei de Trânsito estabelece multas entre três mil e 20 mil euros para infrações muito graves. Esta nova reforma legislativa está especialmente centrada no controlo de álcool e drogas na estrada, quem avisar de uma operação stop a um condutor que cause vítimas num acidente pode enfrentar acusações criminais.
De acordo com o jornal galego "Faro de Vigo", no âmbito desta reforma, que resulta de uma iniciativa do Ministério do Interior e da Direção-Geral de Trânsito, as autoridades estão legitimadas a denunciar os administradores e utilizadores destes grupos. Na Galiza, de onde partiram as primeiras queixas contra empresas e particulares que alertam para os controlos em causa, os agentes fazem-no a partir de dentro, infiltrados nas plataformas, com a missão de conhecer os membros que as compõem, os conteúdos partilhados, o alcance das mensagens e as alterações que advêm dos alertas.
Mais de cem grupos na Galiza
Na região espanhola fronteiriça com Portugal, onde já foram frustradas operações contra o tráfico de droga devido a estes alertas de controlo, haverá mais de cem grupos que alertam para a existência de operações stop, estimam as autoridades. Entre as áreas mais ativas com o envio destes avisos na comunidade galega estão Costa da Morte - onde foi detetado um grupo administrado por uma pessoa com 15 mil seguidores -, Barbanza, Arousa e Costa de Lugo.
O departamento de trânsito da Guardia Civil da Galiza alerta para o facto de estes alertas não só levarem os condutores sob efeito de álcool e/ou drogas a circularem em estradas menos seguras para escaparem ao controlo, como também contribuírem para a fuga de criminosos.
Ainda esta semana, antes de a alteração legislativa entrar em vigor, o administrador e 20 utilizadores de um grupo que publicou a localização de postos de controlo na província de Pontevedra foram a tribunal, acusados de prejudicar gravemente uma investigação da Guardia Civil. O administrados foi multado em mil euros e cada utilizador em 600 euros.