O Congreso dos Deputados, a câmara baixa do Parlamento espanhol, aprovou, esta quinta-feira, a Lei da Amnistia aos separatistas catalães, com 178 a votos a favor e 172 votos contra.
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Esta decisão resulta de um pacto entre o Governo socialista de Pedro Sánchez e os partidos independentistas. A norma legal segue, agora, para ratificação para o Senado, onde, em princípio, será chumbada pela maioria de Direita do PP.
Se assim acontecer, regressa novamente ao Parlamento para ser ratificada e aprovada em definitivo. “Uma amnistia integral que não deixa nenhum independentista fora e que é de aplicação imediata”, salientou Josep María Cervera, deputado do Junts.
Já o líder popular, Alberto Núñez Feijóo, afirmou: “Isto não é reconciliação, é submissão”. A amnistia abrange cerca de 300 pessoas vinculadas ao “procés” – os movimentos separatistas que resultaram na realização de um referendo e na posterior declaração unilateral de independência da Catalunha, em 2017 – entre 1 de janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023.