Quase 50 anos após a morte de Francisco Franco, o governo de Espanha aprovou um projeto de lei, na terça-feira, para desclassificar automaticamente todos os documentos confidenciais da ditadura.
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O projeto de lei de Informação Classificada, que deverá ser submetido à aprovação do Congresso, substituirá a Lei de Segredos Oficiais adotada em 1968, durante a ditadura franquista (1939-1975). É uma legislação exigida há muito tempo, especialmente pelo Partido Nacionalista Basco.
"Insisto: desclassificação automática de toda a documentação classificada de mais de 45 anos, ou seja, anterior ao ano 1980", indicou o ministro de Justiça, Félix Bolaños, numa conferência de imprensa após um conselho de ministros.
Com este projeto de lei, o Executivo planeia tornar públicos automaticamente todos esses documentos classificados com mais de 45 anos, a não ser que persista "uma ameaça à segurança nacional e à defesa" que justifique que alguns permaneçam secretos, precisou Bolaños.
Se receber “luz verde” do Parlamento, a lei levantará o segredo sobre todos os documentos da ditadura franquista, mas também da Transição, o período turbulento que se seguiu à morte do ditador, em 1975, e possibilitou a chegada da democracia. O texto permitirá adaptar a legislação espanhola "aos padrões europeus" e "proporcionar maior transparência para que os cidadãos possam conhecer informações que são sensíveis", continuou Bolaños.
O texto também prevê tornar a classificação de informações "excecional" e estipula que os documentos relativos a graves "violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade" não poderão ser confidenciais.
A adoção deste projeto de lei por parte do Executivo foi aplaudida pela Amnistia Internacional, que pediu, numa publicação no X (antigo Twitter), aos políticos espanhóis que "deixem de lado as guerras partidárias" para permitir a rápida aprovação no Parlamento. "Esta lei pode mudar a história", estimou a ONG, para quem a lei de 1968 impediu "avançar na investigação de violações graves dos direitos humanos" e "garantir o direito das vítimas à verdade, justiça e reparação".
Nos últimos anos, foram realizadas várias tentativas para reformar a lei de 1968. A última, iniciada em 2020 pelo Governo do socialista Pedro Sánchez, não levou a nada devido à dissolução do Parlamento em 2023.
Tendo chegado ao poder em Espanha após a guerra civil (1936-1939) que fez centenas de milhares de mortos, Franco governou o país com mão de ferro durante quase 40 anos. Nenhum responsável do regime foi julgado após a sua morte.