Governo espanhol aprova projeto de lei que visa proteger os menores em ambientes digitais.
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Aos 12 anos, 69% das crianças em Espanha têm um telemóvel com acesso à internet, a mesma idade com a qual acedem a conteúdos como a pornografia ou a violência explícita. Os dados, apresentados pelo Governo, são a antecâmara do projeto de lei para proteger os menores em ambientes virtuais e que limita o acesso a redes sociais, criando novos delitos associados ao uso de novas tecnologias e inteligência artificial.
Uma das principais medidas da nova lei é a subida de 14 para 16 anos na idade mínima para aceder a redes sociais, e para os 18 anos no caso de videojogos com recompensas aleatórias. Desde 2023 que a Agência Espanhola de Proteção de Dados está a desenvolver uma nova ferramenta “efetiva” de verificação de idade e que se encontra em fase de teste neste momento.
Entretanto, a lei estabelece que os prestadores de serviços das plataformas “devem criar sistemas de verificação de idade para os utilizadores no que toca a conteúdos que possam prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral dos menores e que impeçam o acesso aos conteúdos mais nocivos, como a violência e a pornografia”.
Controlo parental
O texto obriga ainda a que todos os dispositivos digitais incluam um controlo parental por defeito que se possa ativar no momento da configuração, de forma fácil e gratuita. Nesse sentido, o Ministério da Juventude e Infância está a desenhar um plano de “alfabetização digital para os pais”, para que conheçam as ferramentas para controlar os conteúdos consumidos pelos adolescentes e estejam atentos aos “maus usos” de redes sociais e internet.
Além disso, as escolas poderão regular a utilização de telemóveis dentro dos centros, não só durante as aulas, mas também nos recreios e durante o resto de atividades.Além dos novos delitos criados [ver ficha], a lei estabelece uma ordem de afastamento virtual que implica a proibição de comunicação do agressor com a vítima “através de redes sociais, fóruns, plataformas de comunicação ou qualquer outra via no espaço virtual”.