Espanha vai elevar idade mínima para criar conta nas redes sociais de 14 para 16 anos

Esta é uma das medidas contempladas no projeto da Lei Orgânica de Proteção de Menores em Ambientes Digitais, impulsionada pela ministra da Juventude e da Infância, Sira Rego, e que o Conselho de Ministros aprovou na terça-feira. 

Uma das mais importantes medidas é o aumento da idade para a criação de contas nas redes sociais. Anteriormente, os menores de 14 anos não podiam criar contas sem o consentimento dos pais. Com a aprovação da nova norma, esta idade mínima irá elevar-se para os 16 anos, de acordo com o jornal espanhol "El Mundo".

Para regular esta regra, a Agência Espanhola de Proteção de Dados e a Fábrica Nacional de Moeda e Selos estão a criar um mecanismo de verificação de idade que obrigará os menores que queiram criar conta nas redes sociais a comprovarem a sua idade mediante documento de identificação.

O mecanismo de verificação de idade também vai garantir que menores de 18 anos não acedam aos mecanismos aleatórios de recompensa, as chamadas "loot boxes",  um termo criado pela indústria dos videojogos para designar um objeto virtual consumível que pode ser resgatado para receber uma seleção aleatória de objetos virtuais.

Proibição dos deepfakes

A nova norma inclui ainda várias reformas em artigos do Código Penal. Por exemplo, os criminosos condenados com ordens de restrição vão ver um alargamento do espaço físico ao espaço virtual, ficando proibidos de contactar as vítimas online.

Além disso, o projeto de lei criminaliza a partilha de material pornográfico com menores e a criação de imagens “deepfake” com inteligência artificial, especialmente se visarem vítimas com material sexualmente abusivo. Quem divulgar as imagens ou vozes manipuladas tecnologicamente arriscará uma pena de prisão entre um e dois anos.

A norma visa também o “aliciamento” por parte de predadores sexuais para tentar ganhar a confiança dos menores.

Ensinar os menores na escola primária sobre as redes sociais

O pacote de mudanças em curso inclui medidas sanitárias e educacionais. O Governo quer formar os menores desde o ensino primário sobre o uso adequado das redes sociais e sobre literacia mediática para que possam reconhecer notícias falsas e vai incentivar os pediatras a perguntarem aos pais sobre o uso que fazem dos telemóveis. Além disso, criará uma rede de centros de prevenção da dependência digital e serão promovidas investigações sobre o uso das redes sociais e os efeitos do consumo de pornografia em idade precoce.

O Governo espanhol vai também “obrigar” as autoridades públicas a realizarem campanhas de sensibilização das famílias sobre os riscos associados ao ambiente digital e aos direitos dos menores e promoverá “espaços de reunião” onde os menores poderão realizar atividades recreativas e de lazer onde não necessitem de ecrãs.

Por sua vez, os fabricantes de dispositivos eletrónicos deverão fornecer controlos parentais gratuitos e as plataformas tecnológicas devem rotular os conteúdos audiovisuais para informar os menores dos riscos. Além disso, os sites de partilha de vídeos deverão ter um sistema de controlo parental e uma hiperligação direta para um canal de denúncias.