O Governo espanhol vai suspender os vistos gold para os estrangeiros não residentes na União Europeia que invistam mais de 500 mil euros em habitação, medida iniciada em 2013 durante o Governo do Partido Popular.
Corpo do artigo
A eliminação destes vistos insere-se tanto na área empresarial como nos chamados investimentos empresariais, ou seja, aqueles destinados a depósitos bancários, dívida pública, ações, fundos de investimento e projetos empresariais de interesse geral.
A nova legislação vai introduzir ainda uma outra alteração para que as comunidades de proprietários tenham a possibilidade de decidir se permitem ou vetam a instalação de apartamentos turísticos no seu bloco de edifícios.
As duas alterações ao projecto de lei sobre a eficiência judicial e a protecção do consumidor, a que a Europa Press teve acesso, são promovidas pelo PSOE, que pretende acelerar a implementação destas duas medidas no domínio da habitação.
A alteração para acabar com os vistos gold, como avançou o "El País", alude ao facto de esta medida, implementada na altura para reter investimentos, não ter tido um impacto significativo no seu objetivo inicial e a sua eliminação "não irá causar efeitos negativos" para a economia, uma vez que a dinâmica da UE é endurecer este tipo de medidas.
Comunidade tem de aprovar apartamentos turísticos
Relativamente aos apartamentos turísticos, o aditamento apresentado pelos socialistas estabelece que cada proprietário que pretenda dedicar a sua habitação a esta atividade deverá contar previamente com a aprovação expressa da comunidade de proprietários. O presidente da comunidade poderá ainda exigir a cessação da utilização turística de uma habitação que não possua a referida licença.
O PSOE justifica a sua alteração salientando que o aumento dos apartamentos turísticos tem gerado efeitos indesejáveis, como inconvenientes para os vizinhos onde se situam esses estabelecimentos, a redução das habitações para arrendamento residencial ou o aumento dos preços de arrendamento para residência habitual, bem como a “gentrificação progressiva de muitos bairros”. Assim sendo, é dado aos residentes o poder de decidir, enquanto diretamente afetados, se aprovam ou não esta atividade.
Em abril, o Executivo já tinha anunciado a sua intenção de abolir os vistos gold, algo em que PSOE e Sumar mostraram concordância embora o parceiro minoritário tenha exigido celeridade e tenha vindo a apresentar um projeto de lei específico para isso.
Ainda na semana passada, o deputado do Compromís integrado na Sumar, Alberto Ibáñez, instou o Governo a revogar “urgentemente” estes vistos de residência para estrangeiros que comprem imóveis de valor superior a 500 mil euros, dado que já passaram mais de 100 dias desde que o presidente do Governo, Pedro Sánchez, anunciara o seu fim.
Esta manhã, Ibáñez, porta-voz da habitação do grupo plurinacional, proclamou que os vistos gold são uma medida “discriminatória” que promoveu a “especulação imobiliária”. Por isso, valoriza positivamente que o Executivo reaja às suas reivindicações e acelere a sua eliminação.
Contudo, no caso dos apartamentos turísticos, o parceiro minoritário considerou que o plano do Ministério da Habitação ainda era insuficiente e apresentou recentemente uma iniciativa para apelar ao aumento das taxas de impostos. Em concreto, exigem que os apartamentos turísticos tenham um IVA de 21% nos próximos Orçamentos Gerais do Estado, de forma a tornar esta atividade menos rentável e assim favorecer o arrendamento para residência habitual.