Nova Zelândia é o sétimo país a legalizar a morte medicamente assistida. Prática ainda é proibida por lei em vários locais do Mundo. Portugal está a um passo de aprovar diploma.
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A Nova Zelândia tornou-se esta semana o sétimo país do Mundo a considerar a eutanásia legal, juntando-se à Bélgica, ao Luxemburgo, ao Canadá, a Espanha, aos Países Baixos e à Colômbia. Ao abrigo da lei de "Escolha do Fim de Vida", no país comandado pela primeira-ministra Jacinda Ardern, um médico pode agora administrar um medicamento letal a um adulto com uma doença terminal insuportável que tenha, no máximo, um prazo de seis meses de vida. A morte medicamente assistida tem de ser pedida pelo paciente de forma consciente e voluntária.
O debate sobre eutanásia - palavra com origem no grego "eu", que significa boa, e "tanathos", que quer dizer "morte", ou seja, "boa morte" - não é novo, mas continua a dividir opiniões e sociedades. A Nova Zelândia destacou-se nesta discussão também por ser o primeiro país do Mundo a aprovar a eutanásia para pacientes terminais em referendo com a aprovação de quase dois terços dos eleitores.
"A Nova Zelândia tornou-se uma sociedade mais bondosa, mais compassiva e mais humana por permitir às pessoas que lutam e sofrem nos últimos dias com a sua escolha de doença terminal e compaixão sobre como e quando vão", disse, com satisfação e alívio, Brooke van Velden, líder adjunta do partido liberal ACT Nova Zelândia, que promoveu a lei da eutanásia voluntária.
Além dos sete países, a Suíça permite o suicídio assistido, assim como alguns estados dos EUA permitem formas de morte medicamente assistida. Apesar dos avanços nesta matéria, são inúmeros os países onde esta prática é punida, levando pessoas em sofrimento a recorrer a outros meios. Alguns deles protagonizaram histórias de sofrimento mediáticas.
Em Espanha a morte foi por um ato de amor, María José Carrasco
Hoje, a eutanásia é legal em Espanha. A lei que permite que adultos com doenças "graves e incuráveis" que causam "sofrimento insuportável" escolham pôr um fim às suas vidas entrou em vigor em março deste ano. Mas antes disso, aqueles que viviam presos numa vida sem vida não tinham essa opção. Foi o caso de María José Carrasco. Viveu 30 anos com esclerose múltipla. Em 2019, encontrou a paz, quando o marido, Ángel Hernández, cumpriu o desejo de Maria José e lhe permitiu o fim do sofrimento ao administrar pentobarbital de sódio, um fármaco que antecipa a morte. Foi preso no mesmo dia. Absolvido em julho deste ano.
A jovem neerlandesa que apenas sobrevivia, Noa Potiioven
Tinha 17 anos quando a sua efémera vida terminou. Vivia presa pela dor de ter sido violada três vezes por quatro homens. Pediu ajuda para morrer, mas apesar de a eutanásia ser legal no seu país de berço, os Países Baixos, a sua condição não era considerada um dos males incuráveis e insuportáveis. Partiu no dia 2 de junho, com o consentimento de quem a viu definhar dia após dia, quando Noa se recusava a comer e a beber. Nesse dia, a sua "luta terminou". "Amor é deixar partir", escreveu dez dias antes do dia final. "Não morreu de eutanásia. Para acabar com o sofrimento, deixou de comer e beber", escreveu numa nota a Clínica de Fim de Vida, em Haia, a quem terá pedido ajuda.
Francês quis morrer em direto, Alain Cocq
"Não vou obrigar-me a aguentar mais seis semanas, a mais um mês ou dois, só para ver o meu corpo degradar-se". As palavras são de Alain Cocq, um francês atormentado por uma doença degenerativa rara, que faz com que as paredes das suas artérias se colem, causando insuficiência da circulação sanguínea. Dirigiu-as ao presidente Emmanuel Macron em 2020, quando pediu uma autorização especial para lhe prescreverem uma sedação fatal.
Chocou o Mundo quando afirmou que se ia deixar morrer, em direto, no Facebook. A rede social, apesar de compreender "a situação difícil", impediu a transmissão. "Os meus intestinos esvaziam-se para uma bolsa. A minha bexiga esvazia-se para uma bolsa. Como não me posso alimentar, eles alimentam-me como um ganso, por um tubo no meu estômago. Já não tenho uma vida decente". Morreu "de acordo com o seu desejo, em dignidade", a 15 de junho deste ano, num suicídio medicamente assistido na Suíça, depois de anos de luta pelo direito à eutanásia. Tinha 58 anos.
Portugal
Diploma aprovado
A Assembleia da República aprovou, há uma semana, a legalização da morte medicamente assistida, na sequência do veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por inconstitucionalidade, que vetou o diploma, em março. Marcelo tem agora o poder de o voltar a vetar, como já está a ser pedido por movimentos cívicos.
Definir conceitos
O diploma aprovado inclui um novo artigo para clarificar o conceito de "lesão definitiva de gravidade extrema", que passa a considerar-se "lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situação de dependência ou existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura".