Ex-deputado português detido em Macau, UE condena e diz que "agrava preocupações" na região
O Governo de Macau repudiou, este sábado, "de forma veemente" as afirmações da Unão Europeia sobre o "procedimento criminal e as ações de execução preventiva" tomadas contra o ex-deputado e cidadão português Au Kam San.
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Au Kam San, ex-deputado pró-democracia, foi detido na passada quinta-feira por alegada suspeita de violação da lei de Segurança Nacional, encontrando-se em prisão preventiva, uma medida de coação aplicada, de acordo com o Ministério Público de Macau, devido a "fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora" de Macau "para a prática de atos contra a segurança do Estado".
Au Kam San é suspeito, de acordo com a polícia, de fornecer a uma "organização anti-China" uma "grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e online nas redes sociais".
A UE condenou este sábado a detenção. Sublinhando que esta "constitui a primeira aplicação da Lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau desde a sua adoção em 2009", o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) da UE afirmou que o acontecimento "agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão" na região.
Bruxelas recordou que "o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau e da máxima 'um país, dois sistemas'", acrescentou no comunicado.
A diplomacia da UE lembrou ainda o dever da China de respeitar a premissa do respeito pelos direitos dos residentes de Macau, que foi estabelecida através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Em resposta, o Governo de Macau repudiou "de forma veemente" as afirmações de Bruxelas.
"O Governo da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] repudia de forma veemente e opõe-se firmemente às afirmações proferidas", afirma um comunicado do Gabinete de Comunicação do Governo de Macau.
A tomada de posição segue uma primeira reação semelhante divulgada pela representação diplomática de Pequim em Macau, que repudiou igualmente "os comentários ilusórios" de Bruxelas relativos à condenação da detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, manifestando preocupação com a erosão das liberdades na região.
No processo de investigação, defende o comunicado do Governo de Macau, "as autoridades policiais e judiciárias da RAEM trataram sempre o caso escrupulosamente nos termos da lei, e o direito processual do arguido é efectivamente garantido nos termos da lei".
"Os direitos fundamentais dos residentes da RAEM, incluindo o direito de sufrágio e a liberdade de expressão, estão plenamente salvaguardados pela Lei Básica da RAEM e demais legislação relevante, pelas convenções de Direitos Humanos aplicáveis na RAEM, e pela prática das autoridades administrativas, legislativas e judiciárias da RAEM", acrescenta o texto.