O ex-ministro da Justiça da República Democrática do Congo (RDCongo), Constant Mutamba, foi condenado a três anos de trabalhos forçados por desvio de fundos públicos e durante cinco anos está impedido de exercer cargos governativos.
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Mutamba foi acusado de ter violado as regras de adjudicação de contratos públicos num projeto de construção de uma prisão e encontrava-se em prisão domiciliária desde segunda-feira, véspera da audiência.
Estava proibido de sair da capital desde junho, altura em que anunciou a sua demissão, numa carta em que afirmou que "nunca tirou um único dólar do Estado" e dizendo-se vítima de uma "conspiração política".
O antigo ministro, de 37 anos, compareceu perante o tribunal de recurso em Kinshasa, capital da RDCongo, escoltado por militares.
Um forte dispositivo militar e policial foi mobilizado nas imediações do tribunal para evitar possíveis distúrbios causados pelos seus apoiantes, observaram jornalistas da agência noticiosa France-Presse (AFP).
O ex-ministro foi considerado culpado de ter autorizado, sem prévia autorização do Governo, o pagamento de 19,9 milhões de dólares (cerca de 17 milhões de euros) em fundos públicos à empresa Zion Construction SARL, no âmbito de um projeto para a construção de uma prisão em Kisangani (nordeste), orçamentado em cerca de 40 milhões de dólares (cerca de 34 milhões de euros).
O presidente do tribunal de recurso, Jacques Kabasele, afirmou durante a leitura da sentença que Mutamba teve a "intenção de favorecer de forma fraudulenta a empresa Zion Construction", em "prejuízo do Estado".
O antigo ministro foi também condenado a restituir os 19,9 milhões de dólares.
Os casos de desvio de fundos públicos são frequentes na RDCongo, nação vizinha de Angola, onde o índice de perceção da corrupção está entre os piores do mundo, segundo a organização não-governamental Transparency International.
Quando exercia funções como ministro da Justiça, Constant Mutamba declarou que pretendia tornar aplicável a pena de morte para os condenados por desvio de fundos do Estado.