Ex-ministro polaco que terá comprado software israelita para espiar opositores recebe asilo na Hungria
Ex-ministro da Justiça de Varsóvia, Zbigniew Ziobro, poderá ser condenado a até 25 anos de prisão.
Foto: Wojtek Radwanski / AFP)
Zbigniew Ziobro, antigo ministro da Justiça polaco, que enfrenta acusações criminais, incluindo o desvio de fundos destinados a vítimas de crimes para a compra ilegal de spyware israelita, afirmou na segunda-feira ter recebido "asilo" na Hungria. O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, confirmou que Budapeste concedeu "asilo ou estatuto de refugiado a indivíduos que sofrem perseguição política na Polónia", sem nomear os indivíduos em causa.
O ex-ministro da Justiça polaco desempenhou funções de 2015 a 2023 no Governo do partido populista-nacionalista Lei e Justiça (PiS), um aliado próximo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. Poderá enfrentar até 25 anos de prisão por 26 acusações, incluindo abuso de poder, chefia de uma organização criminosa e utilização de fundos destinados a vítimas de crime para comprar o spyware israelita Pegasus, alegadamente para monitorizar opositores políticos.
"Decidi aproveitar o asilo que me foi concedido pelo Governo húngaro devido à repressão política na Polónia", disse Ziobro numa longa publicação no X, na segunda-feira.
O vice-ministro da Defesa polaco, Cezary Tomczyk, respondeu dizendo: "Ziobro não ficará impune". "Nenhum político está acima da lei", declarou à emissora Polsat. Em novembro, o Parlamento polaco revogou a imunidade parlamentar de Ziobro e consentiu na sua detenção e prisão.
Ziobro é considerado o arquiteto de uma série de reformas judiciais controversas que desencadearam um impasse entre a Polónia e a União Europeia (UE). Rejeita as acusações contra si e acusou o Governo centrista do primeiro-ministro Donald Tusk de organizar uma caça às bruxas contra a Oposição conservadora.
Um conselheiro de Ziobro no Governo anterior, Marcin Romanowski, obteve asilo político de Budapeste depois de ter enfrentado acusações semelhantes. Romanowski continua a residir na Hungria, apesar de um mandado de detenção europeu emitido pela Polónia e da tensão diplomática sem precedentes entre os dois países da UE.
Não existe um mecanismo de asilo político entre os estados-membros da UE para a proteção dos seus cidadãos. A legislação europeia considera que "o nível de proteção dos direitos e liberdades fundamentais nos estados-membros da União Europeia" torna-os "países de origem seguros uns em relação aos outros". Estão previstas exceções, no entanto.
Para justificar a decisão, o ministro húngaro Szijjarto afirmou na segunda-feira que a democracia e o Estado de Direito estão "em crise e ameaçados na Polónia". O seu país, acrescentou, aceitou pedidos de "asilo" ou concedeu "estatuto de refugiado" a "várias pessoas que são alvos de perseguição política na Polónia".