O Supremo Tribunal dos Estados Unidos confirmou, esta sexta-feira, uma lei que proíbe o TikTok no país, o que pode impedir 170 milhões de utilizadores de usarem a rede social em menos de dois dias.
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A derrota legal do TikTok levou as autoridades a procurar uma solução, com a Casa Branca de Biden a dizer que não vai aplicar a proibição, que entra em vigor um dia antes da tomada de posse de Donald Trump.
O tribunal decidiu por unanimidade que a lei não viola os direitos de liberdade de expressão e que o governo dos EUA demonstrou preocupações legítimas em matéria de segurança nacional pelo facto de uma empresa chinesa ser proprietária da aplicação.
Os juízes estavam a analisar uma lei que o Congresso aprovou por esmagadora maioria no ano passado, obrigando a ByteDance a vender a plataforma ou a encerrá-la nos Estados Unidos até 19 de janeiro.
A ByteDance recusou-se a considerar a venda do TikTok, uma posição apoiada pelo governo de Pequim, que considerou a lei um roubo.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma oportunidade grande e diferente de expressão, um meio de envolvimento e uma fonte de comunidade”, afirmaram os juízes. No entanto, "o Congresso determinou que a alienação é necessária para resolver as preocupações de segurança nacional bem apoiadas em relação às práticas de recolha de dados da TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, concluíram.
Com a decisão do tribunal, a proibição mantém-se, mesmo que legisladores e funcionários de todo o espectro político tenham apelado a algum tipo de prorrogação.
A Casa Branca afirmou que não vai aplicar a proibição e que vai deixar o assunto para o presidente eleito Donald Trump, que toma posse um dia depois.
Trump também se opõe à proibição e afirma que discutiu o TikTok numa conversa telefónica com o presidente chinês Xi Jinping esta sexta-feira.
“A decisão do Supremo Tribunal era esperada e todos devem respeitá-la”, escreveu Trump no Truth Social, pedindo tempo para aplicar a decisão.
Num potencial sinal de apoio a um adiamento, o Departamento de Justiça, que será responsável pela aplicação da lei, afirmou num comunicado que a promulgação da lei “será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
Lei permite atraso de 90 dias
Em declarações à Fox News, na quinta-feira, o novo conselheiro de segurança nacional de Trump, Mike Waltz, disse que a administração iria adotar medidas “para impedir que o TikTok fique às escuras”.
Waltz realçou que a lei permitia um atraso de 90 dias se a Casa Branca pudesse demonstrar que “um acordo viável” estava em andamento.
Frank McCourt, o antigo proprietário dos Los Angeles Dodgers que manifestou interesse em comprar o TikTok, disse que estava “pronto para trabalhar com a empresa e o presidente Trump para concluir um acordo”.
Tal como está redigida, a lei obriga a Apple e a Google a retirar o TikTok das suas lojas de aplicações, impedindo novas transferências.
Se não estiverem em conformidade, essas empresas e provedores de serviços de Internet podem pagar multas até 5 mil dólares (cerca de 4863 euros no câmbio atual) por cada utilizador capaz de aceder à aplicação.
Nos seus argumentos para o Supremo Tribunal, o advogado do TikTok, Noel Francisco, alertou que o site ficaria "às escuras" a partir de domingo se os juízes não conseguissem bloquear a proibição. Um relatório da imprensa também afirmou que a empresa estava a planear uma suspensão total do serviço nos Estados Unidos.
O TikTok tem lutado vigorosamente para impedir a implementação da lei, com o CEO Shou Chew pronto para participar na tomada de posse de Trump na segunda-feira, enquanto luta para salvar o negócio.
“Os criadores de conteúdos no TikTok estão a preparar-se para uma possível proibição num contexto de grande incerteza”, disse à AFP Courtney Spritzer, diretora da agência de marketing digital Socialfly, especializada em redes sociais.
Quanto aos anunciantes, “alguns acreditam que vai haver um encerramento, enquanto outros estão mais otimistas de que vai continuar a existir depois de domingo”, acrescentou.