Governo afegão diz que proibição de mulheres trabalharem para ONU é "questão interna"

"De acordo com as leis internacionais e com o forte compromisso dos Estados membros [da ONU] em respeitar as escolhas soberanas do Afeganistão, esta é uma questão social interna do Afeganistão, que não tem impacto sobre os Estados externos", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros afegão num comunicado.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou na quinta-feira, por unanimidade, uma resolução que exorta os talibãs a reverterem rapidamente as políticas e práticas que restringem os direitos e liberdades das mulheres e meninas afegãs.

A resolução, proposta pelo Japão e Emirados Árabes Unidos, foi aprovada por todos os 15 Estados-membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

O projeto foi proposto depois de no início de abril os talibãs decidirem proibir as mulheres afegãs de trabalharem para a ONU.

A resolução agora aprovada condena precisamente essa decisão e diz que a mesma prejudica os direitos humanos e os princípios humanitários.

O texto também pede a participação plena, igualitária, significativa e segura de mulheres e meninas no Afeganistão e pede aos talibãs que revertam rapidamente as políticas e práticas que restringem o gozo de mulheres e meninas dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais.

A resolução ressalta ainda que o diálogo, a consulta e o envolvimento entre todas as partes interessadas relevantes do Afeganistão, a região e a comunidade internacional em geral são essenciais para um acordo político no país e saúda os esforços diplomáticos conducentes a tal acordo.

O Conselho de Segurança nunca considerou sanções contra os talibãs, mas a forte repreensão daquele que é o órgão mais poderoso da ONU é um golpe para os governantes do país, que procuram obter credibilidade no cenário global - incluindo o reconhecimento formal pelas Nações Unidas como Governo legítimo.

Sob o domínio dos talibãs, as meninas do país foram impedidas de ir à escola além do sexto ano e as mulheres estão agora praticamente confinadas em casa, impedidas de sair e viajar sem um tutor do sexo masculino.

No final de dezembro, os talibãs proibiram grupos de ajuda nacionais e internacionais de empregar mulheres afegãs e, em abril, estenderam essa proibição às mulheres afegãs que trabalham para as Nações Unidas.

As Nações Unidas alertaram que a proibição pode prejudicar as entregas de ajuda e levar a uma retirada da Organização do país.

Desde 05 de abril, os 3.300 afegãos empregados pela ONU - 2700 homens e 600 mulheres - ficaram em casa, mas o gabinete do secretário-geral, António Guterres, afirmou que estes continuam a trabalhar e serão pagos.

Já os 600 funcionários internacionais da ONU, incluindo 200 mulheres, não são afetados pela proibição dos talibãs.

Os talibãs tomaram o poder no Afeganistão, em 2021, na sequência da retirada caótica das tropas dos Estados Unidos e da NATO, após 20 anos de guerra.

Desde então, o Afeganistão manteve-se na lista mundial como um dos países mais pobres do mundo, apesar de uma tímida recuperação em 2022, quando a sua economia diminuiu apenas 3,6%.

A comunidade internacional não reconheceu o Governo dos fundamentalistas islâmicos, cautelosa com as duras medidas que impuseram, incluindo a restrição de direitos e liberdades, especialmente para mulheres e minorias.