Tribunal federal em Nova Iorque acolheu argumentos de grupo de pequenos empresários e suspendeu, na quarta-feira, taxas aduaneiras implementadas pela Adminstração federal dos Estados Unidos. Casa Branca recorreu e fala em "golpe judicial".
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A decisão de quarta-feira do Tribunal do Comércio Internacional de revogar o regime de tarifas implementado por Donald Trump causou surpresa e uma forte reação do Executivo federal dos Estados Unidos, que anunciou um recurso. Sem discutir a eficácia das taxas alfandegárias, o órgão judicial com sede em Nova Iorque argumentou que o presidente norte-americano não tinha competência para as aplicar.
Os três juízes federais decidiram que as ordens de Trump que tiveram como base a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) “excederam qualquer autoridade concedida ao presidente para regular as importações através de tarifas”. O chefe de Estado utilizou a IEEPA com o argumento de que o crescente défice do país justificava a declaração de uma emergência – ação que concede mais poderes ao Governo.
Os magistrados salientaram que não julgaram “a sensatez ou provável eficácia do uso das tarifas pelo presidente como alavanca” negocial. A adoção das taxas é “inadmissível não porque seja imprudente ou ineficaz, mas porque [a lei federal] não o permite”. A suspensão não afeta a tributação de setores específicos, como o do aço, do alumínio e dos automóveis.
Casa Branca “confiante”
A Administração Trump recorreu da decisão, o que deu à Casa Branca um prazo de dez dias antes de ter de suspender as tarifas. O conselheiro económico Kevin Hassett afirmou à estação Fox Business que o Governo federal está “muito, muito confiante” de que o bloqueio será revertido e que não espera que a medida afete as negociações com outros países.
Repetindo a retórica de luta contra o sistema judiciário, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, destacou que “não cabe aos juízes não eleitos decidir como abordar adequadamente uma emergência nacional”. O vice-chefe de Gabinete, Stephen Miller, escreveu que “o golpe judicial está fora de controlo”.
Já a parte queixosa, composta por pequenos empresários, saudou a decisão. “É ótimo ver que o tribunal decidiu unanimemente contra esta enorme tomada de poder por parte do presidente”, disse o professor de Direito da Universidade George Mason, Ilya Somin, que trabalhou no caso em conjunto com a firma de advocacia Liberty Justice Center. Victor Schwartz, um importador de vinhos, citado pela agência Associated Press, classificou a medida como uma “vitória” e declarou que está preparado caso a ação chegue ao Supremo Tribunal.
A euforia inicial nos mercados perdeu-se ao longo do dia desta quinta-feira. Analistas da consultora Capital Economics acreditam que a guerra comercial continuará “dadas as várias outras rotas através das quais a Administração Trump poderia impor tarifas”, como o uso de outras leis ou a procura de apoio do Congresso.