Governo Trump clarifica taxas de vistos de 100 mil dólares após Índia manifestar preocupação
Os Estados Unidos clarificaram, este sábado, as condições de imposição de taxas de 100 mil dólares (85 mil euros) para vistos de trabalho muito utilizados no setor tecnológico, após preocupações manifestadas pela Índia e por empresas potencialmente afetadas.
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"Trata-se de uma taxa única que se aplica apenas ao pedido de visto. Aplica-se apenas a novos vistos, não a renovações ou a atuais titulares de vistos", disse um responsável da Casa Branca, citado pela agência de notícias francesa AFP a coberto do anonimato.
Os vistos H-1B - dos quais três quartos dos requerentes aprovados são cidadãos indianos - permitem que trabalhadores estrangeiros com qualificações específicas (cientistas, engenheiros e programadores informáticos, entre outros) vão trabalhar para os Estados Unidos.
Esses vistos de trabalho têm uma duração inicial de três anos, prorrogável até seis anos.
Ao assinar os respetivos decretos na Sala Oval, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na sexta-feira esta medida, acompanhada da criação de um visto "dourado" de residência de 1 milhão de dólares, uma referência ao famoso "green card" que permite viver e trabalhar nos Estados Unidos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) indiano afirmou hoje temer as "consequências humanas" desta medida, "devido às perturbações" infligidas "às famílias", e "esperar que estas sejam tratadas de forma adequada pelas autoridades norte-americanas".
A mobilidade dos talentos contribuiu para o "desenvolvimento tecnológico, a inovação e o crescimento económico" em ambos os países, sublinhou o MNE indiano.
A principal organização do setor tecnológico da Índia, a Nasscom, declarou hoje recear pela "continuidade" de certos projetos, manifestando preocupação com a rapidez da aplicação desta medida, que "cria uma incerteza considerável para empresas, profissionais e estudantes em todo o mundo".
O banco JP Morgan confirmou ter enviado uma mensagem aos seus funcionários convidando "os titulares de vistos H-1B (...) atualmente nos Estados Unidos" a "permanecerem no país e a evitarem qualquer viagem internacional até que o Governo emita orientações claras em matéria de deslocações".
O secretário do Comércio norte-americano, Howard Lutnick, insistiu na sexta-feira no caráter deliberadamente dissuasivo da medida, afirmando: "Visa impedir que as pessoas venham ocupar os nossos empregos".
Se as grandes empresas tecnológicas continuarem a recrutar trabalhadores estrangeiros, terão de "pagar 100.000 dólares (85.000 euros) ao Governo e depois pagar ao seu empregado, o que não é rentável", sustentou.
Desde o seu primeiro mandato presidencial (2017-2021), Donald Trump declarou a intenção de restringir os vistos H-1B, para dar prioridade aos trabalhadores norte-americanos.
O número de pedidos deste tipo de visto aumentou fortemente nos últimos anos, com um pico de aceitações em 2022, durante a presidência do democrata Joe Biden (2021-2025).
Os Estados Unidos aprovaram cerca de 400.000 vistos H-1B em 2024, dois terços dos quais foram renovações.
Os empresários do setor da tecnologia - incluindo o ex-aliado de Trump Elon Musk - alertaram para o risco de tomar como alvo os vistos H-1B, argumentando que os Estados Unidos não têm mão-de-obra qualificada local suficiente para suprir as necessidades do setor.