Irlanda do Norte garante anonimato a suspeitos de crimes sexuais até haver acusação

A Irlanda do Norte é o primeiro país do Reino Unido a passar as medidas, que protegem os suspeitos de abuso sexual antes da acusação, para a lei, avança a BBC.

A nova lei resulta de uma proposta aprovada em março do ano passado pelo Parlamento, que tinha sido apresentada pela Ministra da Justiça Naomi Lo, depois de uma revisão das leis relacionadas com delitos sexuais, encomendada devido ao caso de dois jogadores de râguebi absolvidos de violação.

O relatório foi elaborado, em 2019, pelo juiz John Gillen e deixou mais de 200 recomendações.

A lei entrou em vigor esta quinta-feira e prevê que o anonimato se mantenha até 25 anos depois da morte do suspeito, isto se não chegar a haver uma acusação.

A proteção de identidade abrange também as vítimas, que até aqui só tinham direito ao anonimato até à morte. Com a nova lei, essa proteção vai passar para 25 anos depois da sua morte.

Assistência reduzida a pessoas diretamente envolvidas e a jornalistas de "boa-fé"

A nova legislação acaba com as enchentes de público nestes casos. Segundo a estação britânica, o acesso à sala de audiência vai ser restrito a quem está "diretamente envolvido" e as jornalistas de "boa-fé. Tanto as vítimas como os acusados vão poder indicar uma pessoa para assistir ao julgamento.

"Uma das consequências mais incómodas para uma vítima de crimes sexuais é a total humilhação de ter de relatar detalhes íntimos e angustiantes perante uma sala cheia. Esse é um dos fatores que dissuadem as vítimas de apresentar queixa. Esse medo está ser removido", justificou o juiz John Gillen, citado pela BBC.