O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e os golpistas que planearam o ataque aos Três Poderes podem apanhar até 23 anos de prisão, avançam os jornais brasileiros.
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O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, deu como provada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa, crimes que podem levar os responsáveis pelo que a Justiça considera ter-se tratado de uma tentativa de golpe de Estado a ser condenados a uma pena de 23 anos de cadeia, avança o jornal "Folha de S. Paulo".
A decisão do ministro desencadeou esta quinta-feira a operação "Tempus Veritatis", com a Polícia Federal a realizar buscas a ex-ministros e aliados de Bolsonaro e teve por base uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que ficou conhecida como o "ataque aos Três Poderes", em Brasília, a 8 de janeiro de 2023. Para a Justiça, o ataque contou com o envolvimento do ex-chefe de Estado.
Uso de militares para lograr golpe de Estado
A polícia brasileira afirmou ter descoberto elementos que comprovam a tentativa de arregimentação de militares "com curso de Forças Especiais do Exército" que, "coadunados com os intentos golpistas, dariam suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do Governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário".
O plano terá contado com a participação de generais de alta patente, incluindo o ex-ministro da Defesa e vice na candidatura presidencial de Bolsonaro, Walter Braga Neto, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.
Entre os militares de alta patente referidos como participantes da tentativa de golpe de Estado estão também os generais Estevam Theophilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres, Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Há também indícios de participação de outros militares do Comando de Operações Terrestres do Exército brasileiro, unidade cuja adesão à alegada tentativa de golpe, segundo a polícia, "seria fundamental pois seria a unidade militar que tem, sob sua administração, o maior contingente de tropas do Exército".
Nas investigações, a corporação teve acesso ao conteúdo de uma reunião que contou com a participação de Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, em julho de 2022, meses antes das presidenciais, na qual Heleno defendeu que o Governo "virasse a mesa" antes das eleições para garantir a reeleição de Bolsonaro.
Parte das informações sobre a adesão de militares das Forças Especiais foi obtida em conversas na aplicação WhatsApp entre Mauro Cid (ex-assessor de Jair Bolsonaro) com Bernardo Romão Corrêa Neto, suspeito de ter empregado técnicas de militares com formação para direcionarem as manifestações nas portas dos quartéis e a invasão em 08 de janeiro 2022 às sedes dos Três Poderes na capital brasileira.
Houve, segundo os investigadores, o uso de "tática de investir contra militares não-alinhados às iniciativas de golpe, também por meio de disseminação de notícias falsas, tudo com o objetivo de incitar os integrantes do meio militar a voltarem-se contra os comandantes que se posicionaram contra o intento criminoso".
A investigação aponta que a estratégia do grupo investigado se dividiu em dois. Primeiro pela propagação da versão de fraude nas eleições de 2022 e disseminação de notícias falsas sobre vulnerabilidades do sistema eletrónico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu após os resultados da segunda volta das eleições em 2022.
O segundo eixo de atuação do alegado grupo criminoso consistiu na prática de atos para apoiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais num ambiente politicamente sensível.