O maior jornal finlandês assumiu perante a Justiça o pagamento de uma multa e das custas judiciais resultantes de uma notícia sobre segredos militares. Agora, o Fisco obriga um dos jornalistas a pagar IRS sobre esse dinheiro gasto pelo empregador na sua defesa.
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Um jornalista do "Helsingin Sanomat", o maior diário finlandês, vai ser penalizado no seu IRS devido aos honorários pagos pelo empregador a advogados num caso que envolve a divulgação de notícias sobre um centro especializado em serviços secretos militares, o Viestikoekeskus. A última decisão, inédita, foi tomada no arranque desta semana pelo Supremo Tribunal Administrativo (KHO), a mais alta instância judicial no país. O único recurso possível é para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Em dezembro de 2017, o jornal finlandês publicou um artigo que continha trechos de documentos confidenciais sobre os serviços secretos militares. Cinco anos depois, em janeiro de 2023, um tribunal de Helsínquia considerou que dois jornalistas eram culpados por divulgação criminosa. No entanto, apenas um deles foi condenado, ficando o respetivo editor ilibado de qualquer responsabilidade direta no caso. A investigação de 2017 do "Helsingin Sanomat" revelou dados, que na altura já datavam de há dez anos, sobre a localização aproximada e as tarefas de uma unidade de inteligência das forças de defesa, coincidentemente num momento em que o Parlamento estava a debater se aquele organismo devia ou não expandir os seus poderes para monitorizar dados dos cidadãos em redes digitais.
O KHO afirmou que os custos legais e de litígio incorridos pelo jornalista não são despesas da empresa, embora os serviços de advocacia tenham sido solicitados pelo empregador do profissional agora penalizado. A investigação e o julgamento foram dirigidos pessoalmente ao jornalista e, portanto, de acordo com o KHO, são despesas dele. Os custos totais de litígio do jornal totalizaram aproximadamente 2,4 milhões de euros, nomeadamente uma multa de 2400 euros ao jornalista condenado. O jornal empregou dois advogados para o caso. Se não fosse a disponibiliadade da entidade patronal para cobrir as despesas, o jornalista visado teria de pagar cerca de 400 mil euros ao Fisco.
Pia Kalsta, CEO da Sanoma Media Finland, afirmou num memorando interno que o empregador continuará a cobrir custos semelhantes no futuro, incluindo as implicações fiscais que penalizem os seus jornalistas.