A abdicação de Juan Carlos poderá levar o rei espanhol a perder a imunidade que tem como chefe de Estado e que já impediu, pelo menos por duas vezes, que avançassem queixas por paternidade apresentadas contra o monarca.
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Especialistas jurídicos confirmam que no momento em que o Boletim Oficial de Estado publicar a abdicação - formalizando esse processo - o rei perderá os privilégios.
O artigo 56.1 da Constituição estabelece que "a pessoa do rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade", argumento que juízes em Madrid usaram para arquivar uma queixa por paternidade apresentada duas vezes nos tribunais.
Quando for formalizada a abdicação, hoje anunciada, Juan Carlos pode passar a ser perseguido pela justiça, a não ser que se blinde a inviolabilidade, nomeadamente através da lei orgânica que o Conselho de Ministros e, posteriormente, as Cortes, devem aprovar antes da proclamação do sucessor, Felipe de Borbón.
Em novembro do ano passado, uma juíza de Madrid arquivou, com base nestes privilégios do rei, a segunda queixa de paternidade apresentada pelo espanhol Alberto Solá Jiménez contra Juan Carlos.
No ano anterior, já Solá e uma mulher belga, Ingrid Jeanne, tinham tentado sem êxito apresentar queixas idênticas, ambas arquivadas pelos tribunais.
Na sua mais recente tentativa, Solá pedia, para evitar o conceito de inviolabilidade, que fosse exumado o cadáver do pai de Juan Carlos, por ser o familiar mais próximo em linha ascendente, para realizar as provas de ADN pertinentes.
A queixa não avançou e o processo foi arquivado.
O rei espanhol, Juan Carlos de Borbón y Borbón, 76 anos, anunciou esta segunda-feira a sua vontade de entregar a coroa ao filho, Felipe, depois de um reinado de 39 anos, um dos mais longos da história, para dar a vez a uma nova geração "que reclama um papel de protagonismo".
O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou a realização, na terça-feira, de um Conselho de Ministros extraordinário para cumprir os trâmites da Constituição, esperando que em breve as Cortes possam proceder à proclamação de Felipe de Borbón, que reinará como Felipe VI.