Juiz considera ilegais expulsões de estrangeiros por protestos pró-Palestina nos EUA

William Young, juiz distrital de Boston, concordou com várias associações universitárias que a política que descreveram como deportação ideológica viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

"Este caso - talvez o mais importante já sob a jurisdição deste tribunal distrital - apresenta diretamente a questão de saber se os estrangeiros legalmente presentes aqui nos Estados Unidos têm de facto os mesmos direitos de liberdade de expressão que o resto de nós. O Tribunal responde a esta questão constitucional inequivocamente: 'sim, têm'", referiu Young, nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, que governou entre 1981 e 1989.

A decisão foi tomada após um julgamento em que os advogados das associações apresentaram testemunhas que afirmaram que a administração Trump tinha lançado um esforço coordenado para atingir estudantes e académicos que criticaram Israel ou demonstraram simpatia pelos palestinianos.

"Desde a era McCarthy que os imigrantes não eram alvo de uma repressão tão intensa por parte de discursos políticos legítimos", frisou Ramya Krishnan, advogada do Knight First Amendment Institute, ao tribunal.

"Esta política cria uma nuvem de medo sobre as comunidades universitárias e está em guerra com a Primeira Emenda", vincou.

Os advogados da administração Trump apresentaram testemunhas que sublinharam que não existia uma política de deportação ideológica, como alegaram os autores da queixa.

John Armstrong, alto responsável do gabinete de assuntos consulares, testemunhou que as revogações de vistos se baseavam em leis de imigração de longa data.

Armstrong reconheceu ter desempenhado um papel na revogação de vistos de vários ativistas de renome, incluindo Rumeysa Ozturk e Mahmoud Khalil, e viu memorandos a endossar a sua remoção.

Insistiu ainda que as revogações de vistos não se baseavam na liberdade de expressão e rejeitou as acusações de que existia uma política de perseguir alguém pela sua ideologia.

Outra testemunha garantiu que a campanha teve como alvo mais de 5.000 manifestantes pró-Palestina.

Dos 5.000 nomes analisados, os investigadores escreveram relatórios sobre cerca de 200 que potencialmente violaram a lei norte-americana, testemunhou Peter Hatch, da Unidade de Investigação de Segurança Interna do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (sigla em inglês, ICE).

Até este ano, Hatch garantiu que não se lembrava de nenhum estudante manifestante ter sido encaminhado para a revogação do visto.