Juiz dá prazo à Administração Trump para reembolsar taxas aduaneiras rejeitadas pelo Supremo

A decisão, consultada pela agência de notícias francesa AFP, surge depois de a CBP ter indicado, um pouco antes, a sua impossibilidade técnica de iniciar imediatamente os trâmites para o reebolso.

Na quarta-feira, o mesmo juiz do Tribunal de Comércio Internacional (CIT) tinha pedido à CBP para determinar qual teria sido o custo das importações nos Estados Unidos durante o período sem essa sobretaxa, de modo a iniciar os reembolsos às empresas.

Mas, numa resposta enviada ao CIT, um responsável das alfândegas americanas explicou não dispor dos meios materiais necessários para cumprir a ordem do Tribunal, devido ao "volume sem precedentes dos reembolsos" potenciais.

A administração tem, de facto, de verificar documentos relativos a mais de 53 milhões de entradas de produtos nos Estados Unidos. "Os procedimentos administrativos e a tecnologia (disponível) não são adequados para uma tarefa de tal magnitude" e isso exigiria que uma parte predominante do pessoal da CBP se dedicasse a isso, em detrimento de outras missões destinadas a "reduzir as ameaças iminentes à segurança nacional e económica", adiantou.

No entanto, o mesmo responsável assegurou que a administração estava a avançar com os procedimentos que permitiriam aplicar a decisão judicial, estimando que seria necessário mais de um mês para que fossem eficazes.

"Tendo em conta" os argumentos apresentados pela CBP, "é ordenada a suspensão da decisão que solicita a sua aplicação imediata", escreveu o juiz Richard Eaton na sua resposta à administração, sem, no entanto, especificar a duração dessa suspensão.

No total, a agência estima que 330.000 empresas importaram produtos desde a entrada em vigor dos direitos aduaneiros pretendidos pelo presidente americano Donald Trump.

Estas sobretaxas aduaneiras geraram 166 mil milhões de dólares de receitas e agora poderiam ser reembolsadas.