Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta sexta-feira, a suspensão da rede social X, de Elon Musk, no Brasil, por não ter cumprido uma ordem para nomear um novo representante legal da empresa.
Corpo do artigo
O acesso à plataforma deve agora ser bloqueado “em todo o território brasileiro”, disse fonte judicial à AFP, sob condição de anonimato, confirmando notícias da imprensa que citam a decisão do juiz.
O tribunal ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que “adopte todas as medidas necessárias à execução” da ordem no prazo de 24 horas. Pediu ao Google, à Apple e aos provedores de internet que “introduzam obstáculos tecnológicos capazes de impedir o uso da aplicação X” e o acesso ao site.
A plataforma social (antigo Twitter) tem mais de 22 milhões de utilizadores no Brasil.
Como se chegou a este ponto
O juiz Alexandre de Moraes está à frente de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas e, quando presidiu ao Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de centenas de publicações na rede social X que questionavam a solidez do sistema eleitoral brasileiro no período que antecedeu as eleições de 2022.
A rede social X anunciou a 17 de agosto que iria fechar o escritório no Brasil após acusar o juiz do STF de ameaçar prender os seus representantes legais, caso não cumpram decisões judiciais. A plataforma acusou Alexandre de Moraes de "não respeitar a lei nem o devido processo legal", ao emitir ordens de censura para remover os conteúdos.
Por essa razão, a rede social disse que encerrou o escritório para proteger os seus funcionários, embora tenha esclarecido que a plataforma continuará a funcionar no Brasil, o que poderá, agora, deixar de acontecer.
"As decisões dele são incompatíveis com um governo democrático", disse a plataforma, que publicou parte de uma decisão judicial de 16 de agosto, na qual a X foi obrigada a remover vários perfis.
Alguns destes perfis pertencem a bloggers e personalidades da extrema-direita que, segundo a Polícia Federal, passaram a atuar no estrangeiro para contornar decisões proferidas pela justiça brasileira.
Na altura, Alexandre de Moraes disse que a empresa não aceitou as ordens judiciais emitidas anteriormente e insistiu que, se não forem cumpridas, a sua representante no Brasil enfrentaria uma multa diária de 20 mil reais - cerca de 3.300 euros - e prisão por desobediência.
O próprio Musk acrescentou, noutra mensagem, que o magistrado "tem de sair" do cargo, e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira para que fosse instaurado um processo de destituição contra Alexandre de Moraes.