Kilmar Abrego Garcia: deportado por “erro” do Governo Trump e rosto de batalha judicial

A magistrada Paula Xinis afirmou que a Administração Trump não partilhou “nada” em relação aos planos para retornar Kilmar Abrego Garcia, enviado para El Salvador no dia 15 de março, num caso que o próprio Governo classificou como um “erro administrativo”. A juíza de Maryland tinha decidido, no dia 4 de abril, que o Executivo federal tinha de“facilitar e efetuar” o regresso do salvadorenho – decisão mantida pelo Supremo Tribunal dos EUA, que retirou, no entanto, o prazo de 7 de abril imposto por Xinis.

A juíza ordenou que sejam ouvidos quatro funcionários federais que trabalham na agência de Fiscalização Serviços de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), no Departamento de Segurança Interna e no Departamento de Estado. A magistrada disse ainda que os comentários feitos na segunda-feira na Sala Oval não ocorreram “perante o tribunal”.

Isto é uma referência às declarações durante o encontro entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e o homólogo salvadorenho, Nayib Bukele, na Casa Branca. Ao ser indagado sobre o caso, o líder de El Salvador rejeitou devolver Abrego Garcia. “A pergunta é absurda. Como posso contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, questionou. “Não tenho o poder de devolvê-lo aos Estados Unidos”, acrescentou.

O chefe de Estado norte-americano não descartou a possibilidade de enviar para El Salvador cidadãos dos EUA. “Também temos criminosos locais que empurram as pessoas no metro e batem na cabeça das idosas com um taco de basebol”, destacou Trump. “Gostaria de os incluir no grupo de pessoas para os tirar do país”, completou.

Detido perante o filho e expulso três dias depois

Kilmar Abrego Garcia tinha acabado de buscar o filho de cinco anos da casa da avó, em Baltimore, no estado de Maryland, quando o seu carro foi parado por funcionários da ICE, no dia 12 de março. Após ser informado que o seu estatuto migratório tinha mudado, os agentes deram dez minutos para que a mulher, Jennifer Vasquez Sura, uma cidadã dos EUA, buscasse o menor, também um nacional dos EUA – sob o risco de a criança com autismo e com uma deficiência auditiva ser entregue aos serviços de proteção infantil.

Devido a ameaças de um gangue local, tinha entrado de forma irregular nos EUA, em 2011. Vivendo com Sura e os seus dois filhos com deficiências desde 2018, o salvadorenho fora detido pela ICE em 2019 por causa de uma denúncia de que alegadamente pertencia ao braço da organização criminosa MS-13 em Nova Iorque, onde nunca viveu. Casou-se com a mulher na cadeia e o filho do casal nasceu enquanto ainda estava sob custódia.

Teve a situação regularizada ainda naquele ano, quando, apesar de ter tido o pedido de asilo negado, conseguiu uma proteção para evitar a deportação para El Salvador devido ao “medo bem fundamentado” de perseguição. A ICE não recorreu.

Apesar desta proteção e de não ter registos criminais, foi deportado para El Salvador três dias após a última detenção, a 15 de março. Encontra-se encarcerado no Centro de Confinamento do Terrorismo, a megaprisão construída pelo Governo do presidente Nayib Bukele com capacidade para 40 mil prisioneiros e com a presença de diversos membros de gangues.

Segundo um oficial do Departamento de Estado norte-americano, Abrego Garcia está “vivo e em segurança”. O senador democrata por Maryland, Chris Van Hollen, anunciou que viajará para El Salvador esta quarta-feira para verificar as condições do salvadorenho e discutir o seu regresso. “Ele não deveria ter de passar mais um segundo longe da sua família”, frisou.