O porta-voz do Kremlin afirmou esta quarta-feira que a Rússia "não reconhece" os mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra dois altos funcionários russos acusados de crimes de guerra na Ucrânia.
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"Não reconhecemos" os mandados de captura do Tribunal Penal Internacional, afirmou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin.
Peskov acrescentou que a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Os dois oficiais de alta patente visados pelo TPI são Serguei Kobylach, comandante do destacamento de Aviação de Longo Alcance das Forças Aeroespaciais, e Viktor Sokolov, comandante da frota do Mar Negro.
Os dois militares são alegadamente responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos quando foram disparados mísseis contra numerosas infraestruturas elétricas na Ucrânia entre, "pelo menos, 10 de outubro de 2022 e, pelo menos, 9 de março de 2023", de acordo com o TPI.
O tribunal considerou que ambos cometeram crimes de guerra ao dirigirem ataques contra civis e causarem "danos excessivos" a civis e bens civis, além serem alegadamente responsáveis por crimes contra a humanidade por "atos desumanos".
Normalmente, o conteúdo dos mandados de prisão é "secreto", mas o TPI decidiu que divulgá-los por considerar que isso pode "contribuir para a prevenção da prática adicional de crimes".
"Tenho afirmado repetidamente que os responsáveis por ações que afetam civis inocentes ou propriedades protegidas devem estar cientes de que tal conduta é regida por um conjunto de regras refletidas no direito humanitário internacional", explicou, em comunicado, o procurador do TPI, Karim Khan.
"Todas as guerras têm regras. Estas regras aplicam-se a todos, sem exceção", acrescentou.
"Qualquer comandante russo que ordene ataques contra civis ucranianos e infraestruturas críticas deve saber que será feita justiça", reagiu o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na rede social X (antigo Twitter), quando foi feito o anúncio pelo tribunal.
O Kremlin disse considerar esta primeira decisão "nula e sem efeito".
O TPI, criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, abriu, logo após o início - em fevereiro de 2022 - da invasão russa da Ucrânia, uma investigação sobre possíveis crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Nem a Rússia nem a Ucrânia são membros, mas este último país aceitou a jurisdição do tribunal no seu território e está a trabalhar com o procurador.
O procurador-geral ucraniano, Andriy Kostin, presente na terça-feira em Bruxelas para uma reunião de ministros da Justiça europeus, mostrou-se "grato" a Karim Khan.
"Foram necessários vários meses de trabalho dedicado de procuradores, investigadores e diferentes agências ucranianas, que forneceram ao gabinete do procurador do TPI milhares de provas e informações", disse Kostin.
Os 123 Estados-membros do TPI são obrigados a executar os mandados de prisão contra Putin, Sergei Kobylach e Viktor Sokolov caso estes sejam encontrados nos seus territórios.
Como o tribunal não possui força policial própria, a execução dos mandados depende da cooperação internacional.
Na primavera de 2023, o TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, emitiu também um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária russa para a Infância, Maria Lvova-Belova, pelo "suposto papel na deportação" de crianças da Ucrânia para a Rússia.